quinta-feira, 28 de agosto de 2008

Governo alemão aprova projeto de lei do diagnóstico genético

Fonte: Deutsche Welle Brasil

Após vários anos de debates, o governo alemão aprovou nesta quarta-feira (27/08) o projeto de lei do diagnóstico genético. A lei proibirá seguradoras e empregadores de usar ou informar-se sobre resultados de testes genéticos feitos por candidatos a um seguro ou a emprego.

Ninguém poderá ser discriminado por causa de suas características genéticas. Além disso, a lei definirá que testes genéticos somente podem ser feitos por profissionais da Medicina e com o consentimento dos atingidos. Testes secretos de paternidade passarão a ser proibidos.

Um comentário:

Fetter disse...

Apenas um acréscimo: No Brasil, na Câmara dos Deputados a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no último dia 20 de maio, substitutivo ao Projeto de Lei 4610/98, do Senado, que disciplina o uso de informações genéticas humanas e impõe penas para a discriminação baseada no código genético da pessoa.

O relator da proposta na CCJ, deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), apresentou parecer pela aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que analisou o projeto anteriormente. Ele argumentou que a proposta evitará a discriminação de pessoas, em razão de suas condições genéticas, por empregadores ou planos de saúde, por exemplo.

Entre outras medidas, o texto aprovado classifica a informação genética do indivíduo como confidencial e inviolável, especificando quatro situações em que ela pode ser revelada: no diagnóstico e tratamento de doença genética; no desenvolvimento de pesquisa científica, desde que não seja identificada a pessoa doadora do material genético; em exame de paternidade; e em investigação criminal.