sexta-feira, 24 de março de 2017

CINEMA & DIREITO - Filmes para passar em aula e discutir com os alunos





A MARCHA - 2013 - Dirigido por Nabil BenYadir

Baseado em fatos reais - Em 1983, três adolescentes despertam uma marcha pacífica de Marselha para Paris, pela igualdade e contra o racismo. Apesar das dificuldades e resistência encontrada, o movimento gera um impulso de esperança inspirado por Gandhi e Martin Luther King.



TJDFT NEGA ALIMENTOS À GENITORA IDOSA QUE ABANDONOU OS FILHOS EM TENRA IDADE


Fonte: TJDFT
A 2ª Turma Cível do TJDFT confirmou a sentença da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho que julgou improcedente o pedido de alimentos ajuizado por uma mãe em desfavor de seus três filhos. O Recurso, trata-se de uma Apelação Cívil contra a sentença proferida em ação de alimentos, que julgou improcedente o pedido da genitora, consistente em condenar os filhos a lhe pagar alimentos.

Inicialmente, os desembargadores explicaram que o dever alimentar de sustento, fundado na relação de parentesco, baseia-se no princípio da solidariedade familiar (art. 229 da CF), que atribui aos pais o dever de assistir aos filhos menores; e aos filhos maiores, a obrigação de amparar os pais idosos.

Ao examinar o caso dos autos, os julgadores verificaram que a autora abandonou os seus filhos, material e afetivamente, desde a tenra idade. Desse modo, como ela, há mais de quatro décadas, deixou de cumprir com os deveres inerentes ao poder familiar, abstendo-se de assegurar aos seus filhos o sustento, a guarda, a educação e de lhes prestar atenção e afeto, o colegiado entendeu que a mãe não pode, na velhice, pretender atribuir aos seus descendentes obrigações fundadas no princípio da solidariedade familiar, que ela nunca observou.

Para os desembargadores, é descabida a fixação de alimentos em benefício de genitor que nunca cumpriu com os deveres inerentes ao poder familiar. Não pode, agora, valer-se apenas da relação de parentesco para postular algo que nunca ofereceu nem mesmo moralmente aos filhos.

Além do mais, no caso, para os julgadores, não restou devidamente comprovada a necessidade da genitora em pleitear alimentos, não merecendo, portanto, provimento o seu pedido.

O processo está em segredo de justiça.
Processo20160610054187APC

segunda-feira, 20 de março de 2017

Casamento entre avô e neta desafia justiça da Flórida e abre campo para reflexões na lei brasileira

Um caso inusitado, ocorrido em meados de 2016 na Flórida (EUA), tem desafiado a sociedade local. Meses após se casar, uma norte-americana, de 24 anos, descobriu que seu companheiro era, além de marido, seu avô. A revelação aconteceu porque a mulher reconheceu o próprio pai – o qual não via há muito tempo – no álbum de fotografias do marido. Ele, hoje com 68 anos, havia perdido o contato com os filhos desde que se divorciou da primeira mulher. De acordo com recente artigo de Jones Figueirêdo, desembargador e presidente da Comissão de Magistrados de Família do IBDFAM, publicado no portal do IBDFAM, a união “apresenta caráter incestuoso, proibido por lei, afrontando a instituição familiar”.

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DOIS ARTIGOS NOVOS

Hoje dois artigos novos foram publicados. 

O primeiro, no site Jus Navigandi: "A busca de um culpado pelo divórcio: quo usque tandem?"

Acesso pelo link: https://jus.com.br/artigos/53205

O segundo, escrito em parceria com meu querido amigo, João Paulo de Sanches, no site do IBDFAM: "Advocacia Preventiva em Direito de Família e Sucessões"

Acesso pelo link: 

http://www.ibdfam.org.br/artigos/1198/Advocacia+preventiva+em+direito+de+fam%C3%ADlia+e+sucess%C3%B5es


sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Pais de alunos condenados por ofensas a Professora em rede social

Do Migalhas:

Dois estudantes terão de indenizar uma professora por difamá-la no Facebook, por meio de página falsa. Como os estudantes são menores de idade, a juíza de Direito Adaisa Bernardi Isaac Halpern, da 3ª vara Cível de SP, condenou os pais a pagar, solidariamente, o valor de R$ 60 mil a título de danos morais.
De acordo com os autos, os estudantes criaram uma página com o nome da professora, na rede social Facebook e passaram a imputar fatos ofensivos à sua reputação. Muitas pessoas tiveram ciência do conteúdo publicado.
De acordo com os pais de um dos alunos, ele sofria bullying por parte da professora e começou a alterar seu comportamento, além de ter dificuldades no seu aprendizado, precisando de tratamento psicológico e mudar de colégio. Portanto, ao criar a página, agiu em "legitima defesa".
No entanto, segundo a magistrada, além de não ficar esclarecido em que consistiu o tal “bullying”, o fato "não justifica eventual prática delituosa, como a de denegrir a imagem da professora nas redes sociais, com o alcance que essa tem, prejudicando mesmo o emprego dela".
A mãe do outro estudante alegou ilegitimidade passiva, defendendo que seu filho não participou dos fatos. Porém, a juíza ressaltou que foi apurado que a página falsa foi criada em sua residência. "Portanto, quando os menores deveriam estar sob sua vigilância."
Ao fixar o valor da indenização, a magistrada considerou:
"Os autores são menores, mas nem eles nem seus responsáveis mostram consciência do que fizeram, arrependimento ou disposição para reparar o dano. Ao contrário, defenderam o que fizeram, como ato normal e justificado!!"

Veja a decisão.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

TJGO - Advogado compra vaca e porco durante audiência para por fim a processo

Para ajudar a por fim a um processo de divórcio litigioso, o advogado de uma das partes comprou uma vaca e um porco da ex-mulher do seu cliente, no momento da audiência em que se discutia a partilha de bens do casal. Com isso, foi encerrada a demanda proposta pela ex-companheira há quase três anos na Justiça de Niquelândia. 
O caso foi decidido durante o Programa Justiça Ativa, que está sendo realizado na comarca desde terça-feira (14). A audiência foi conduzida pelo juiz Fernando Ribeiro de Oliveira que, ao lado de seis outros magistrados, está contribuindo com o evento que termina nesta quinta-feira (16).
Conforme explicou o advogado Nilson Ribeiro Spíndola, o seu cliente, que é lavrador e mora na zona rural de Niquelândia, o procurou porque não tinha condições financeiras para contratar os serviços de um profissional. “Comovido com sua história, pois ele vive abaixo da linha da pobreza, acabei patrocinando a sua causa sem qualquer cobrança de honorários”, ressaltou o advogado, lembrando que, após ter sido contratado, o lavrador ia todos os dias ao seu escritório para “resolver logo” o divórcio, com partilha de bens, para seguir sua vida.
Os bens partilhados entre o casal, segundo Spíndola, eram duas vacas, dois porcos, 15 galinhas, um saco de farinha, uma antena parabólica, um triturador, 50 pés de guariroba e um cachorro. No decorrer da audiência, o homem propôs comprar a parte que cabia a sua ex-companheira, estipulada em R$ 6 mil, divididos em 30 parcelas de R$ 200. No entanto, restavam uma vaca, um porco e as 15 galinhas para fechar o acordo.
Por quase duas horas, o casal permaneceu em frente ao juiz tentando a conciliação. A mulher não aceitava ficar com a vaca e o porco porque estava morando na cidade e não tinha onde colocá-los. Quanto às 15 galinhas, aceitou o acordo pois já tinha um poleiro em seu quintal. Diante desse impasse, o juiz sugeriu ao advogado que comprasse as duas crias, o que foi aceito por ele. “Para me ver livre da visita diária de meu cliente, acabei por concordar com o magistrado, desembolsando o valor de R$ 1.350 reais a ser depositado em conta poupança em favor da mulher, salientou o advogado. Após a conciliação, o casal saiu satisfeito da audiência, mas nem de longe a mulher quis um abraço do marido", disse o advogado em tom de brincadeira. O casal permaneceu casado por aproximadamente 21 anos e teve duas filhas.
Sobre o Justiça Ativa, Nilson Ribeiro Spíndola destacou os resultados positivos que o programa vem alcançando. “Os advogados do interior que, em muitas comarcas, aguardam por longos períodos o fim dos processos, hoje se sentem felizes pela entrega da prestação jurisdicional de maneira rápida e eficaz”. (Centro de Comunicação Social do TJGO)

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

TJGO - Instituição de Trindade tem registro cassado por maus tratos a crianças e adolescentes

A juíza Karine Unes Spinelli Bastos, da 1ª Vara Cível da Família e sucessões da comarca de Trindade, determinou a cassação do registro da Associação Crianças do Brasil em Trindade (ACBT) e a condenou ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$100 mil, a ser revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que, em 15 de agosto de 2014, recebeu denúncia de profissionais do Conselho Tutelar e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), noticiando que crianças e adolescentes da ACBT estariam sendo submetidos a tratamento degradante e que sofriam castigos físicos e psicológicos.

Karine Unes salientou que, tanto nas investigações produzias pelo MPGO quanto na instrução processual, ficou comprovado que as crianças sofriam condutas inapropriadas dos dirigentes da instituição e dos demais funcionários da casa. Elas eram eram obrigadas a frequentar igrejas de cunho evangélico, além de ter de realizar atividades domésticas, tanto na instituição quanto na igreja que frequentavam. Em vários relatos registrados, as crianças e adolescentes afirmaram que recebiam castigos físicos caso não realizassem os serviços de limpeza.

A magistrada ressaltou que a legislação brasileira proíbe expressamente a realização de trabalho domésticos por menores de 18 anos, lei que era desrespeitada pela ACBT. Karine argumentou ainda que criança e adolescente têm o direito de serem educados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, familiares ou por agentes públicos executores de medidas socioeducativas.

Ante a gravidade dos fatos praticados pelos dirigentes e funcionários da instituição, e em total desrespeito à legislação, a magistrada aplicou a medida de cassação do registro como previsto no artigo 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Duas notícias para pensarmos sobre venda de produtos com data de validade vencida

Notícia 01 - SUPERMERCADO ALEMÃO VENDE APENAS ALIMENTOS QUE SERIAM JOGADOS FORA 

Fonte: Deutsche Welle Brasil:


O primeiro supermercado alemão a vender somente produtos vencidos ou que seriam jogados fora foi aberto na cidade de Colônia. De idosos curiosos a comprometidos contra o desperdício de alimentos, todos que vieram ao mercado The Good Food, inaugurado em 4 de fevereiro, mostraram-se animados pela abertura de uma loja diferente de tudo que já tinham visto.
O estabelecimento é o primeiro do gênero no país e o terceiro na União Europeia (UE). Nele são vendidos produtos de todos os tipos, de vegetais a cerveja. O diferencial é que todos os produtos teriam sido jogados fora. Outro aspecto peculiar sobre o The Good Food é que não há preços fixos. Os consumidores decidem quanto acham que vale cada produto.

Alguns dos curiosos que vieram à inauguração do The Good Food admitiram que não comprariam determinados produtos caso estivessem vencidos. Outros disseram ser fácil afirmar pela cor ou cheiro se um produto ainda está em condições de ser consumido. Klaski afirma não estar preocupada com eventuais riscos à saúde. "Os prazos de validade dos produtos são apenas uma sugestão ao consumidor", explica. "A maioria dos produtos dura muito mais tempo."
Mas, se um consumidor realmente ficar doente, alguém tem que assumir a responsabilidade. E é por isso que Klaski garante que sua equipe leva muito a sério o dever de informar os clientes quando um produto passou da data de validade. "E, claro, se algo acontecer, teremos que assumir a responsabilidade", acrescenta. "Mas estamos dispostos a fazer isso, pois vale a pena."

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Notícia 02 - SUPERMERCADO VENDE PRODUTO COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO E DEVERÁ INDENIZAR CLIENTE


Fonte: TJDF

O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Carrefour a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais, e R$ 7,18, de danos materiais, a uma consumidora que havia adquirido um produto vencido em um dos supermercados da rede.

A juíza que analisou o caso considerou, ainda, que a venda de produto vencido afronta os direitos básicos do consumidor e põe em risco a sua saúde, sendo potencialmente capaz de violar direitos de personalidade e motivar indenização por danos morais: “Ademais, os documentos apresentados são suficientes para demonstrar os desconfortos causados à genitora da requerente, pela qual esta é responsável, o que evidencia o nexo causal entre a conduta ilícita do réu e o mal-estar sofrido pela idosa, o que torna cabível o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais”.

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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

CASO LOUISE: TURMA CONFIRMA JÚRI PARA ESTUDANTE ACUSADO DE FEMINICÍDIO

FONTE: TJDFT

A 1ª Turma Criminal do TJDFT negou provimento a recurso do réu Vinícius Neres Ribeiro, pronunciado pela morte de Louise Maria da Silva Ribeiro, ocorrida em março do ano passado. A decisão unânime confirma, assim, que Vinícius deverá ser submetido a julgamento popular pelo assassinato da namorada.
Vinícius recorreu de sentença do Tribunal do Júri de Brasília, que o pronunciou como incurso nas penas do art. 121, § 2º, I, III, IV e VI e art. 211, ambos do CP, ou seja, homicídio quadruplamente qualificado, por motivo fútil, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio; além de ocultação de cadáver.
Em suas razões, a Defesa requereu, inicialmente, a despronúncia do réu e, subsidiariamente, a desclassificação do crime, ao entender que o denunciado o praticou dominado por violenta emoção seguida à injusta provocação da vítima. Sustentou, ainda, o reconhecimento de bis in idem entre a imputação simultânea das qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio, e ao final, requereu a absolvição do delito de ocultação de cadáver, visto que o réu não teria agido com dolo ao esconder o corpo da vítima.
Ao analisar o feito, o desembargador relator explica que a despronúncia do réu não é medida cabível: "Bem se vê (...), que o Código de Processo Penal, preservando a soberania do Tribunal do Júri, quer que a ele sejam submetidas as pessoas contra as quais pesa suspeita provável da autoria de crime doloso contra a vida. Destarte, e considerando que, nessa fase do procedimento do Júri, a dúvida deve ser entendida em favor da sociedade, a manutenção da pronúncia, bem como das referidas qualificadoras, é medida que se impõe, para julgamento perante o Sinédrio Popular".
Da mesma forma, quanto à desclassificação requerida, o magistrado registra: "Quanto ao pleito defensivo concernente ao reconhecimento do homicídio privilegiado (art. 121, § 1º, do CP), cumpre ressaltar que na fase de pronúncia o juiz deve se limitar aos elementos que compõem o tipo, especificando tão somente as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena que julgar presentes (art. 413, § 1º, do CPP). O art. 7º da Lei de Introdução ao Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.931/41) veda ao juiz o reconhecimento de causa especial de diminuição de pena na pronúncia. Portanto, as causas de diminuição de pena só devem ser analisadas quando da aplicação da sanção, na hipótese do réu ser condenado pelo Sinédrio Popular, desde que a Defesa alegue a presença da minorante durante sessão plenária".
O pedido de reconhecimento de bis in idem entre as qualificadoras do motivo torpe e do feminicídio também foi negado, diante do entendimento de que "ambas as qualificadoras podem coexistir perfeitamente, porque é diversa a natureza de cada uma: a torpeza continua ligada umbilicalmente à motivação da ação homicida, e o feminicídio ocorrerá toda vez que, objetivamente, haja uma agressão à mulher proveniente de convivência doméstica familiar".
Finalmente, não há que se falar em absolvição sumária quanto ao crime de ocultação, subtração ou destruição de cadáver, anota o julgador, porquanto o acusado confessou ter ateado fogo ao corpo da vítima, o que resultou em sua destruição parcial.
O julgamento ainda não tem data marcada.

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Degravação de conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda de filhos

A 2ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve decisão de 1ª Instância, que determinou o desentranhamento de prova ilícita usada em ação de guarda na Vara de Família de Planaltina. Segundo o órgão julgador, a prova obtida sem consentimento, consistente em degravação de conversa íntima entre um dos litigantes e terceira pessoa, viola os direitos à intimidade e à vida privada, protegidos pela Constituição Federal.
A decisão de 1ª Instância foi proferida pelo juiz da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Planaltina no pedido formulado pela mãe do menor, que alegou que o pai teve acesso às conversas dela com outra pessoa, realizadas pela rede social messenger, valendo-se da senha do filho, com o qual ela compartilhava um tablet. Sustentou que os diálogos privados não podem ser usados como prova na ação de guarda, já que são estranhas ao processo, não se referem ao genitor e não têm a participação dele.
O juiz que analisou o caso concordou com os argumentos da autora e determinou o desentranhamento da degravação, por entender que se trata de prova obtida de maneira ilícita.
Inconformado, o pai recorreu à 2ª Instância, mas a Turma Cível manteve o mesmo entendimento. De acordo com o relator do agravo, "verifica-se a violação ao direito fundamental da intimidade da parte agravada (consubstanciado no art. 5º inciso X da CF) na medida em que o agravante, sem qualquer participação nas conversas apresentadas nos autos de origem, valendo-se do aparelho eletrônico de seu filho menor, para dele subtrair, com quebra de confiança e sem qualquer anuência dos envolvidos, diálogos havidos entre a agravada e a terceira pessoa em rede social travados em ambiente totalmente privado e com acesso mediante senha. Dessa forma, não há como sustentar a manutenção dessa prova nos autos de origem, porquanto não revestida da licitude esperada, uma vez que, mesmo que estivesse diligenciando a educação de seu filho, averiguando os conteúdos do tablet por ele acessados, não estaria autorizado a acessar informações privadas da mãe que também se utiliza do aparelho, sem que ela consentisse".
Processo: Segredo de Justiça

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios/Lex Magister

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

BLOG DO PROFESSOR CRISTIAN FETTER - 10 ANOS






Este humilde blog encerra o ano de 2016 completando 10 anos de atividade contínua. 

Não houve um mês sequer, desde Agosto de 2007 em que eu não tenha feito ao menos uma postagem mensal, com picos de mais de 30 postagens  algumas vezes (a saber, em março de 2009, setembro de 2010, fevereiro e abril de 2011)

Embora o incremento das atividades profissionais/acadêmicas e o surgimento de novas redes de comunicação tenham feito cair o número de postagens anuais, continuamos a acreditar na utilidade de mantê-lo em atividade. 

Vem aí 2017. Vamos em frente? Feliz ano novo para todos.

  

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Artigo postado no Jus Navigandi - Novas percepções no estudo da alienação parental

"(...)Os autores estrangeiros estudados até o momento reconhecem que há situações em que a repugnância e/ou o pavor da criança ou adolescente pelo genitor (ou outro parente) alienado pode chegar a níveis tais, que a Justiça não possa fazer mais nada naquele momento, casos em que o “remédio pode matar o paciente”, como se diz no jargão popular.
         Em seu livro, “Divorce Poison”, Warshak diz, no capítulo “Letting Go” que se trata do trecho mais triste de seu livro e que ele gostaria de não ter que escrevê-lo, mas reconhece que há situações em que todas as medidas foram tomadas, mas chegaram tarde demais e a alienação já está muito severa para ser afastada.
Your ex is unable or unwilling to stop the bashing and brainwashing. Your attempts to get the court to intervene effectively have met with failure. Your ex has abducted the children and you can´t locate them. Or some combination of the above.
         A partir de então o autor passa a tratar da perda e como crê que esses genitores devem se comportar a fim de construir novas pontes no futuro, com a manutenção do pagamento de pensão, redação de cartas e e-mails, envio de presentes, buscar deixar claro que não desistiu nunca de ter contato com a criança, continuar comparecendo em eventos importantes para a criança, dentre outras medidas, esmiuçadas em seu livro.
         Na opinião de Nicholas Bala et. al., em texto já referenciado, em certos casos de altos níveis de conflito, talvez seja melhor deixar a criança em paz por certo tempo.(...)"

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