Da Revista Carta Capital desta semana

Dois colunistas da revista Carta Capital desta semana. Duas decisões polêmicas.

I)
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada na terça-feira 29 de abril, provocou a reação imediata do Ministério Público Militar (MPM) e, por certo, desnorteou as Forças Armadas. Um voto do ministro Celso de Mello, com apoio unânime da 2ª turma do STF, anulou a prisão de dois militares flagrados nas dependências de um quartel, em São Paulo, “consumindo cigarro com 2 decigramas de maconha”.

A decisão nesses casos era rotineira no Superior Tribunal Militar (STM). Punia-se com prisão. No STF prevaleceu o “princípio da insignificância”, previsto na nova lei de tóxicos. O uso de drogas, “em quantidade mínima” e para consumo próprio do usuário, é mantido como crime, mas não implica perda de liberdade. Esse privilégio no mundo civil passa, com essa decisão, a valer para os crimes militares. Mais liberal, a nova lei não especifica o tipo de droga e cerca a decisão com cautelas, como, por exemplo, circunstâncias e antecedentes.

Leia a coluna de Maurício Dias AQUI

II)
A idéia é ousada e polêmica. O Atlético Paranaense entrou na mira das emissoras de rádio de todo o Brasil. Motivo: o clube anunciou que iria cobrar 15 mil reais pelas transmissões radiofônicas integrais de cada um dos seus jogos no próximo Campeonato Brasileiro, como mandante ou não, ou 456 mil reais pelo pacote das 38 partidas. A notícia caiu como uma bomba no meio. Nunca a idéia, uma tendência na Europa, havia sido cogitada aqui.

A maioria das rádios protestou com veemência, algumas questionaram o valor e apenas duas demonstraram interesse. A juíza Nilce Regina Lima, da 5º Vara Cível de Curitiba, enterrou as esperanças do clube paranaense ao liberar a transmissão gratuita para qualquer emissora. No veredicto, ela menciona as leis 10.671/03, do Estatuto de Defesa do Torcedor, e 9.615/98 (Lei Pelé). A juíza alegou que os textos não fazem referência à regulamentação de transmissão radiofônica de partidas de futebol.

Leia a coluna completa de Fábio Kadow AQUI