Corregedor Nacional de Justiça lança sistema de acompanhamento das Justiças Estaduais

Extraído do site do Conselho Nacional de Justiça www.cnj.gov.br

Quinta, 28 de Fevereiro de 2008

Em cerca de dois meses, qualquer cidadão poderá acompanhar, pela internet, todas as informações das Justiças Estaduais de 1º Grau, previu o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, ao lançar nesta quinta-feira (28/02) o Sistema de Cadastro e Acompanhamento da Produtividade dos Magistrados de 1º Grau dos Tribunais de Justiça dos Estados, durante reunião com os corregedores-gerais das Justiças Estaduais.

"O programa ‘A Justiça aberta' é uma das mais importantes conquistas da cidadania", disse o ministro. Pelo sistema da Corregedoria Nacional de Justiça, os magistrados irão alimentar, mensalmente, os cadastros com todas as informações relativas às serventias/secretarias judiciais de Primeiro Grau.

No encontro, os corregedores-gerais estaduais conheceram os sistemas de acompanhamento e os diagnósticos em andamento na Corregedoria Nacional de Justiça e viram como os dados deverão ser fornecidos por cada magistrado. Ao final de cada mês será possível saber, com precisão, quantos processos estão em tramitação em cada serventia/secretaria das Justiças estaduais e todas as informações sobre a situação de cada Vara.

"Hoje, não se sabe com precisão quantos processos tramitam no Judiciário brasileiro", disse o corregedor nacional de Justiça. "Estima-se que sejam 60 milhões no total e que 21 milhões de ações ingressam a cada ano em toda a Justiça". Com o levantamento lançado nesta quinta-feira (28/02) na Corregedoria Nacional de Justiça será possível saber a situação de cada Vara, em tempo real. O mesmo levantamento alcançará, até o final do primeiro semestre de 2008, as Justiças Federal e do Trabalho de 1º Grau, bem como todos os desembargadores (estaduais, federais e do trabalho).

"Este é um momento muito importante, porque se completa aqui a reforma do Judiciário", afirmou o deputado federal Flávio Dino (PCdoB - MA), ressaltando a importância das reformas normativas para aperfeiçoar o Judiciário.

O sistema de cadastro de acompanhamento das Justiças Estaduais de 1º Grau compõe-se de duas fases. Na primeira, em dez dias, as corregedorias-gerais dos tribunais de Justiça dos Estados preencherão um cadastro com as denominações das serventias/secretarias judiciais com informações como a denominação da serventia/secretaria; a competência do juízo (se é Cível e da Fazenda Pública, por exemplo); nome do juiz titular; nome do responsável pela secretaria; endereço postal e eletrônico e número de servidores.

Na segunda etapa, que deve começar em dez dias, cada magistrado fará a alimentação de dados das secretarias judiciais, mensalmente, fornecendo informações sobre o acervo total de processos existentes na serventia/secretaria (no fim do mês de referência); os processos tombados (total distribuído para a serventia/secretaria); despachos, decisões e sentenças (sem julgamento de mérito, com julgamento de mérito e homologatórias de acordo); processos cujos autos foram remetidos aos tribunais no mês de referência; total de audiências marcadas e realizadas; total de feitos arquivados definitivamente e número de autos conclusos ao juiz para sentença há mais de cem dias.

Essas informações serão centralizadas no site da Corregedoria Nacional de Justiça, na página do Conselho Nacional de Justiça, e poderão ser acessadas por qualquer pessoa. A previsão do ministro Cesar Asfor Rocha é que, assim que os dados começarem a alimentar o sistema e que sejam feitos os ajustes necessários, o acesso aos dados possa ser liberado.

Na reunião, os corregedores-gerais conheceram também outros diagnósticos em andamento na Corregedoria Nacional de Justiça, como o cadastro e a coleta de dados estatísticos das serventias extrajudiciais (cartórios), sistema implantado há cinco meses e que já conta com mais de 13 mil cartórios cadastrados em todo o País.

Foram mostrados também os acompanhamentos feitos sobre a paralisação dos processos da competência do tribunal de júri, os cem processos mais antigos em trâmite na primeira instância e os projetos em fase de desenvolvimento.