Lei Maria da Penha é destaque internacional

Fonte CNJ:

Os avanços da lei Maria da Penha (11.340/06) e as ações do Brasil para conter a violência contra a mulher atraíram atenções na 9ª Conferência Bienal da Associação Internacional de Juízas, que aconteceu de 25 a 28 de março último no Panamá. Para expor as experiências do país nessa área, a delegação brasileira distribuiu, no encontro, exemplares da cartilha "Discriminação e Violência contra a Mulher - O Brasil supera os desafios" com textos em espanhol e em inglês. A publicação foi produzida pelo CNJ, em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A conferência reuniu 390 juízas de países dos cinco continentes para discutir a discriminação e a violência contra a mulher. Segundo a conselheira Andréa Pachá, que representou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os problemas no Brasil são semelhantes aos vividos por mulheres de outros países. Um dos aspectos constatados nos debates foi de que "a violência não é uma questão econômica e, assim, não atinge somente quem é socialmente desfavorecido", disse.

O incentivo à conciliação e a reestruturação dos núcleos familiares para interromper o ciclo de violência contra a mulher foram temas que unificaram o discurso na Conferência. "As questões são universais", resumiu a conselheira. O grupo brasileiro foi integrado também pela juíza Germana Morais, representante da Associação Internacional de Juízas para América Latina e Caribe; pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso; Ana Paula Gonçalves, como representante da ministra Nilcéa Freire, titular da SEPM; e Rogério Favreto, do Ministério da Justiça.

Em 60 páginas, a cartilha distribuída no Panamá apresenta artigos da ministra Ellen Gracie, ex-presidente do CNJ e demais autoridades e técnicos no assunto, além da íntegra da Lei Maria da Penha, da Recomendação nº 9 e da carta da II Jornada de Estudos sobre a Lei com as conclusões sobre o evento realizado pelo CNJ em março último.