PARIS — A lei que proíbe o uso do véu islâmico integral nos espaços públicos entrou em vigor nesta segunda-feira na França, onde sindicatos de policiais advertem que a aplicação será difícil.
Nas ruas, transportes públicos, lojas, escolas, agências de correio, tribunais, hospitais e prédios da administração pública está proibido usar a burca ou o niqab, os véus islâmicos integrais que cobrem da cabeça aos pés e têm apenas uma pequena abertura na altura dos olhos.
A entrada em vigor da lei, cujo não cumprimento pode ser punido com uma multa de 150 euros (216 dólares) ou um curso de instrução cívica, não impediu que várias mulheres vestissem a peça nesta segunda-feira em vias públicas.
Kenza Drider, 32 anos, que usa o véu há 13 anos, não hesitou em vestir o niqab em um trem de Avignon a Paris e comparecer a um programa de televisão como convidada.
"Esta lei é uma afronta a meus direitos europeus. E a única coisa que faço é defendê-los: ou seja defendo minha liberdade de ir e vir, minha liberdade religiosa", afirmou antes de subir no trem.
A mulher desembarcou horas depois em Paris sem ter recebido nenhuma multa, mas alguns minutos depois foi detida em um protesto diante da catedral de Notre Dame, mas segundo a polícia não por ter usado o niqab e sim porque os organizadores não haviam solicitado autorização para a manifestação na rua.
Outra mulher que vestia o niqab, uma mulher que usava um véu que não escondia o rosto e um dos líderes da manifestação também foram detidos, informou o delegado Alexis Marsan.
"Não foram detidas por usar o véu islâmico integral, e sim porque não informaram o protesto", declarou o policial.
Kenza Drider é apenas uma das 2.000 mulheres, em sua maioria francesas, das seis milhões de pessoas que formam a comunidade muçulmana na França, a mais numerosa na Europa, que usam o véu islâmico integral no país, segundo dados oficiais.
"Se me multarem, a lei será aplicada, mas como cidadã francesa serei obrigada a recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos" (CEDH), declarou a mulher, mãe de quatro filhos.
O ministro do Interior, Claude Gueant, enviou um texto às delegacias com as regras de aplicação.
"Será extremamente difícil aplicá-la", advertiu o subsecretário geral do Sindicato de Delegados de Polícia, Manuel Roux.
"Quando uma mulher se negar a tirar o véu, as coisas ficarão complicadas, pois a circular diz que não devemos usar a força, que temos que tentar convencê-la", completou.
A lei, apoiada no Parlamento pela União para um Movimento Popular (UMP, direita), foi inicialmente uma iniciativa do deputado comunista André Gerin retomada em 2009 pelo presidente Nicolas Sarkozy.
A aprovação do texto em setembro de 2010 foi resultado de um consenso político entre a maioria de direita e a esquerda opositora. Os socialistas, no entanto, optaram pela abstenção.
A França é o primeiro país europeu a adotar uma lei deste tipo, mas outros Estados analisam medidas similares como Suíça, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Espanha e Alemanha.
A lei foi adotada em meio a polêmicos e fracassados debates estimulados pelo governo sobre a identidade nacional, o espaço do islã, a imigração, o crime e o laicismo.
Associações de defesa dos direitos das mulheres defenderam a proibição, mas pediram medidas preventivas de acompanhamento.
"Se aceitarmos este símbolo que transforma o corpo feminino em uma ameaça diabólica, terá terminado a igualdade de sexos", afirmou a filósofa e feminista francesa Elisabeth Badinter.
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