Estatuto das Famílias

Seguindo uma tendência mundial de adoção de microssistemas em detrimento das vetustas grandes codificações, o IBDFAM, através da colaboração de dezenas de juristas criou o "Estatuto das Famílias", o qual já tramita no Congresso Nacional, através do Projeto de Lei 2285/07.

O Projeto possui o corajoso objetivo de revogar todo o livro dedicado ao Direito de Família contido no Código Civil de 2002, dentre uma série de outros dispositivos materiais e processuais ligados ao Direito de Família e dispersos em outros documentos legais, tais como a Lei de Alimentos e o Código de Processo Civil, dentre outros.

Atualmente o PL encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família, tendo sido designada relatora a Dep. Rita Camata.

Qualquer pessoa pode acopanhar o trâmite desta proposição. Basta clicar (aqui) ... e efetuar um cadastro de email, no fim da página, após clicar no link "Cadastrar para Acompanhamento"

O texto integral do Estatuto encontra-se aqui.