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Segundo a autora do pedido para a realização da audiência, deputada Mara Gabrilli, do PSDB de São Paulo, o encontro servirá para avaliar os quase seis meses da entrada em vigor da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12).
As Comissões de Educação e de Seguridade Social e Família analisam, na terça-feira, a educação da pessoa com autismo no Brasil. No mesmo dia, 18 de junho, é comemorado o Dia Mundial do Orgulho Autista.
Ao sancionar a lei, em dezembro, a presidente Dilma excluiu do texto a previsão de atendimento educacional especializado gratuito para estudantes com o transtorno. A justificativa foi que a medida contrariaria a busca de um sistema educacional inclusivo, com atendimento especializado apenas de maneira complementar.
Mara Gabrilli, que foi relatora do projeto aprovado no Congresso, diz que é preciso entender como será levada a educação ao autista e cobrar o cumprimento da política.
"Tem vários tipos de autista e de formas de aprender. A minha preocupação é levar essas questões diretamente para o Ministério da Educação, para que eles ouçam as várias nuances da educação no universo autista e para que a gente possa prover todas essas nuances. (...) A gente tem que ver que estrutura as escolas vão receber do MEC, para ter material adaptado, capacitação dos professores, tecnologias assistivas para receber esse aluno, se vai ter auxiliar, mediador. A gente quer entender como o ensino especializado vai se inserir na escola regular."
Foram convidados para a audiência os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; além da diretora de Políticas de Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha dos Santos, e do secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira.
Segundo Mara Gabrilli, também é aguardado o relato de pessoas com autismo e de familiares durante o debate.
A audiência está marcada para duas e meia da tarde, na terça-feira, no Plenário 10.
De Brasília, Ana Raquel Macedo
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