quinta-feira, 5 de maio de 2011

Inseminação post mortem

Inseminação Artificial Post Mortem e a Reflexão Constitucional
Laura Affonso Costa Levy
Advogada; Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de Família e Sucessões.

RESUMO: Este trabalho propõe-se a estudar o tema da inseminação artificial homóloga post mortem, em análise aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade. O objetivo é verificar a (im)possibilidade de tal técnica frente aos preceitos constitucionais mencionados e à legislação brasileira.

PALAVRAS-CHAVE: Dignidade da Pessoa Humana. Autonomia da Vontade. Fertilização Post Mortem.


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