quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Penas mais severas contra violência sexual e pedofilia

Publicada na edição do Diário Oficial da União de ontem segunda-feira (10) a lei, sancionada na sexta-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumenta as penas para crimes de pedofilia, de estupro seguido de morte e de assédio sexual contra menores, além de tipificar o crime de tráfico de pessoas.

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