quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Países da UE fazem acordo sobre divórcio internacional

Aline Pinheiro para o Consultor Jurídico:

Vai ficar mais fácil para o europeu se separar. Metade dos países da União Europeia vai permitir que casais europeus de diferentes nacionalidades ou que não moram no país onde nasceram escolham qual lei aplicar na hora do divórcio. Ou seja, ainda que tenham se casado Itália e morem na Itália, por exemplo, se forem alemães, poderão se divorciar de acordo com as regras da Alemanha. O acordo foi fechado entre os ministros de Justiça de 14 países europeus e a expectativa é a de que até o final do ano o Parlamento da UE dê seu aval para as regras passarem a valer.
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