O Projeto de Lei 5197/2009, que acrescenta a Síndrome de Alienação Parental, como uma das causas de perda do poder familiar, de autoria do Deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família, tendo sido designado Relator o Deputado Lael Varella (DEM-MG).
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