Após pedido feito pela Comissão de Direito de Família da OAB-DF, relatado por mim e pelo ex-Presidente da Comissão - Dr. João Paulo de Sanches -, em 2015, e encaminhado pelo Presidente da OAB-DF Juliano Costa Couto ao atual Corregedor, Desembargador Cruz Macedo, o TJDFT passou a disponibilizar no campo "Pautas Publicadas", as decisões tomadas em Processos que correm nas Varas de Família.
As decisões aparecem com os nomes das partes devidamente abreviados, o que respeita o Segredo de Justiça que acompanha esses processos.
A medida é excelente para os advogados que agora não precisam mais se deslocar ao Fórum para descobrir muitas vezes que a decisão não é direcionada a eles, sendo muitas vezes ao MP ao patrono da outra parte, dentre outras situações em que não seria necessário ir ao Fórum, como por exemplo, quando a decisão é de fácil compreensão, não ensejando a consulta aos autos.
A medida também, obviamente, desafoga os balcões dos Cartórios das Varas de Família, contribuindo diretamente para um melhor atendimento.
A notícia é de hoje e saiu no site do Tribunal de Justiça assim:
Brasília, 7/7/2016 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passou a disponibilizar no site da Corte, nesta semana, atos processuais das causas de Direito de Família. Antes, o conteúdo era disponibilizado apenas no Diário Oficial. O pleito surgiu da OAB/DF, ainda na antiga gestão, e foi acatado pelo atual corregedor Cruz Macedo, em atenção ao pedido do presidente da Seccional, Juliano Costa Couto. Serão disponibilizados todos os atos processuais, até mesmo aqueles de conteúdo decisório, sempre mantendo o sigilo das partes como determina a lei.
Costa Couto comemorou a novidade que, segundo ele, dá mais efetividade ao princípio da transparência dos atos judiciais e prestigia também o princípio do acesso à Justiça, além de facilitar o trabalho de advogados. (Fonte TJDFT)
As decisões aparecem com os nomes das partes devidamente abreviados, o que respeita o Segredo de Justiça que acompanha esses processos.
A medida é excelente para os advogados que agora não precisam mais se deslocar ao Fórum para descobrir muitas vezes que a decisão não é direcionada a eles, sendo muitas vezes ao MP ao patrono da outra parte, dentre outras situações em que não seria necessário ir ao Fórum, como por exemplo, quando a decisão é de fácil compreensão, não ensejando a consulta aos autos.
A medida também, obviamente, desafoga os balcões dos Cartórios das Varas de Família, contribuindo diretamente para um melhor atendimento.
A notícia é de hoje e saiu no site do Tribunal de Justiça assim:
Brasília, 7/7/2016 – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) passou a disponibilizar no site da Corte, nesta semana, atos processuais das causas de Direito de Família. Antes, o conteúdo era disponibilizado apenas no Diário Oficial. O pleito surgiu da OAB/DF, ainda na antiga gestão, e foi acatado pelo atual corregedor Cruz Macedo, em atenção ao pedido do presidente da Seccional, Juliano Costa Couto. Serão disponibilizados todos os atos processuais, até mesmo aqueles de conteúdo decisório, sempre mantendo o sigilo das partes como determina a lei.
Costa Couto comemorou a novidade que, segundo ele, dá mais efetividade ao princípio da transparência dos atos judiciais e prestigia também o princípio do acesso à Justiça, além de facilitar o trabalho de advogados. (Fonte TJDFT)
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