quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

...e a PEC do Divórcio?

Não foi votada.
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Mas segundo informações fidedignas, poderá ser votada na semana que vem.
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A torcida continua...é sem dúvida um grande avanço para o Direito brasileiro, além de representar mais um capítulo na difícil separação entre Estado e Igreja em temas de Direito de Família, iniciada no Brasil em janeiro de 1890, com a publicação do Decreto 181, que criou o casamento civil.

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