terça-feira, 25 de setembro de 2007

Julgados sobre Direitos da Personalidade

Hoje, durante a aula ministrada para o curso de Teoria Geral do Direito Civil (Pessoas e Bens), trouxe para debates uma série de julgados e informações acerca da proteção aos direitos da personalidade. Como o assunto é de interesse geral, no âmbito do Direito Civil e também do Direito Constitucional, resolvi postar os assuntos e a respectiva identificação de cada julgado:

01 - Proteção à imagem a às manifestações culturais dos índios - Portaria da FUNAI no. 177, de 16 de fevereiro de 2006.

02 - A ação da filha de Lampião contra o Lloyds Bank, por uso indevido de foto de seu pai e sua mãe (Maria Bonita) em campanha publicitária - Recurso Especial nº 86.109, 4ª Turma, relatoria do Ministro Barros Monteiro, publicado no DJU de 01/10/2001.

03 - Reabertura de processo de investigação de paternidade julgado anteriormente sem o exame do DNA:

- Considerando impossível - Recurso Especial nº 107.248, 3ª Turma, relator o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, DJU de 07/05/1998

- Considerando possível - Recurso Especial nº 226.436, 4ª Turma, relatoria do Ministro Sálvio de Figueredo Teixeira, DJU de 04/02/2002

04 - Possibilidade de intentar ação de contra os avós visando o reconhecimento de relação de ancestralidade - Recurso Especial 604.154, 3ª Turma, relatoria do Min. Gomes de Barros, DJU de 01/07/05.

05 - Direito do filho adotivo de conhecer seus pais biológicos - Recurso Especial 833.712, 03ª Turma, Ministra Nancy Andrighi, publicado no DJU de 04/06/2007.

2 comentários:

Lili disse...

Olá professor Cristian, sem H!!!!!!!!
Gostaria de parabenizá-lo pela inicitiva de montar este blog e agradecer por nos manter sempre bem informados!!! Sem dúvida, cada postagem é de grande valia para o nosso aprendizado!!!!
Valeu Prof!!!!!
Abraços...
Lili.

Fetter disse...

Obrigado Lili, por suas gentis considerações. Lembre-se que escrever Cristian com "H" faz perder pontos na prova...rs.. Abraços. Apareça sempre.