JUÍZA NEGA INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO CONSTRANGIMENTO NO FACEBOOK

por VS — publicado em 17/07/2013 17:35 A Juíza de Direito do 1ª Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de autora que requereu indenização por danos morais decorrentes de constrangimentos experimentados  em razão de ter a ré noticiado, em conversa no Facebook,  que a mesma roubava medicamentos da farmácia da corporação.  A autora alegou que sofreu constrangimento em face de conversa  veiculada na rede social Facebook, entre a ré e terceira pessoa,  na qual a ré a acusa de roubar medicamentos da farmácia da corporação  (Exército Brasileiro), no Haiti. Foi designada audiência de conciliação, mas não houve acordo.  Depois foi realizada audiência de instrução e julgamento.  A ré contestou alegando incapacidade de ser parte (ré),  pois desde que ingressou no Exército vem sofrendo perseguições  por exercer serviço temporário; que o ambiente de trabalho lhe é  desfavorável e a atingiu psicologicamente, tendo que se submeter  a tratamento, inclusive, com uso de medicamentos;  que estava perturbada e não pode responder por isso;  que houve invasão de sua conta no Facebook,  pois a conversa gravada em "pendrive" era particular e não foi a pessoa com quem a ré conversava que entregou  a impressão.  Disse que ouviu da autora que tinha medo que ela (ré) roubasse  medicamentos controlados da farmácia;  que foi vítima de perseguição pela autora, a qual lhe disse que não  gostava dela (ré) e a achava louca e neurótica; que iria fazer "fofoca"  e fazer confusão até o "circo pegar fogo". Afirmou  que as provas  foram obtidas por meio duvidoso, pois se tratava de conversa privada.  Alegou que não disse que a autora roubava, mas sim que a autora  tinha lhe acusado disso e somente ela poderia fazê-lo,  já que encarregada da medicação.  A juíza decidiu que “observando os documentos juntados autos,  vejo que se trata de conversa particular em sítio eletrônico de  relacionamento, significando que a ré não foi responsável por sua  publicidade. Então, se houve propagação do conteúdo,  isso não é de responsabilidade da ré.  Assim, não tenho dúvidas de que houve reciprocidade de acusação  e não há dano moral a ser indenizado. Na verdade, estamos diante  de um disse me disse que não leva a nada, a não ser fomentar  sentimentos negativos entre colegas de trabalho.  Frise-se que a coleta de conversa privada, sem autorização,  não pode servir de prova em desfavor de quem conversava,  notadamente, quando o fato relatado é de desabafo”.  Processo: 2012.01.1.188078-6 FONTE: TJDF