A Corte Suprema de Justiça decidiu que deve ser concedida a gratuidade geral na realização de testes de DNA para os envolvidos em processos de reconhecimento de paternidade que provarem a falta de meios financeiros para cobrir os custos da realização do teste.
A Suprema Corte será responsável por cobrir o custo dos testes de DNA. Será realizado processo de licitação para a escolha do laboratório responsável pela condução do exame sanguíneo.
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