O Uruguai se tornou o primeiro país latino-americano a legalizar a união de casais homossexuais depois que o Congresso nacional aprovou a chamada lei da "união concubinária" na noite desta terça-feira.
Segundo o jornal uruguaio El Pais, a lei foi aprovada por unanimidade pelos senadores e agora deve ser ratificada pelo presidente Tabaré Vasquez para entrar em vigor.
A nova legislação uruguaia, segundo o El Pais, considera como união concubinária "a situação em que duas pessoas, qualquer que seja o sexo, identidade ou orientação sexual mantêm uma relação afetiva por mais de cinco anos de índole sexual, de caráter estável e sem estar unidas pelo matrimônio".
Com a nova lei, casais homo ou heterossexuais que vivem em concubinato terão direitos e deveres reconhecidos pela Justiça, como divisão de bens, direito de herança, pensões em casos de falecimento e outras vantagens do sistema de segurança social do país.
Cidades latino-americanas como Buenos Aires e a Cidade do México já contam com leis municipais que garantem a união civil de homossexuais, mas a iniciativa uruguaia é a primeira de âmbito nacional.
COMENTÁRIO DESTE BLOG - Sem dúvida um grande avanço, porém o legislador uruguaio - tal qual fizemos aqui no Brasil em 1994 - pecou por fixar um prazo para a configuração da união estável, algo que entendo ser injusto e inócuo.
Prefiro, sem dúvidas, o texto adotado no Brasil pela lei 9278/96, que abandonou este critério quantitativo, para adotar critério qualitativo.
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