Súmula 498: "Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais."
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Advogado (OAB-DF 12.513). "FETTER MOLD ADVOCACIA" - SHIN CA 01, BLOCO A, SALA 250 - DECK NORTE - LAGO NORTE - BRASÍLIA-DF TEL. (61) 3053-7623 - (61) 98422-7068 - Professor de Direito de Família e Sucessões, Membro do IBDFAM.
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- Alienação Parental nas Relações Homoafetivas
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- As multas dos artigos 1.336 e 1.337 do Novo Código Civil e o Condômino Inadimplente
- Aspectos da Adoção Internacional
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- Divórcio: passado, presente e futuro de um instituto em constante transformação
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- Guarda Compartilhada - há luzes no final do túnel?
- Identificação Própria nos Processos que Envolvam Alienação Parental
- Morte Digna e Testamento Vital - Breves Considerações
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