O Referendo sobre o aborto em Portugal - Publicado no site do IBDFAM em 31/01/2007

No próximo dia 11 de fevereiro, a população de Portugal irá às urnas para decidir, através de um Referendo, se a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) deve ser descriminalizada.

Pela legislação atual, tal como ocorre no Brasil, o aborto somente é permitido em Portugal nos casos de gravidez por estupro ou se a saúde da mãe encontra-se ameaçada. A pena máxima para quem pratica o aborto é de três anos.

Em termos de União Européia, no entanto, a posição portuguesa é quase isolada, posto encontrar-se acompanhada somente de mais quatro países, Polônia, Irlanda, Malta e Chipre.

Na França, por exemplo, a interruption volontaire de grossesse, também chamada de avortement provoqué encontra-se legalizada desde 1975.

Com as alterações legais ocorridas em julho de 2001, permite-se a qualquer mulher a prática do aborto, sem a necessidade de justificar a decisão, até a décima segunda semana de gravidez, ou seja, até a décima quarta semana de amenorréia (interrupção do fluxo menstrual).

Para tanto, basta que se submeta a duas consultas obrigatórias, em um espaço de tempo máximo de duas semanas, onde será informada acerca das técnicas de interrupção da gravidez, suas condições de realização, podendo ainda ocorrer uma entrevista com um Conselheiro Conjugal, dentre outros procedimentos medicinais e burocráticos.

Ao final da segunda consulta, a mulher deve renovar sua demanda por um documento escrito, recebendo um atestado de que houve a segunda consulta e que não há qualquer impedimento para a realização da intervenção cirúrgica. De posse destes dois documentos, basta marcar a data da IVG em qualquer estabelecimento público ou privado autorizado para este tipo de operação.

Destaque-se que, pela proximidade e pelas facilidades oferecidas, França e Espanha acabam sendo dois Países muito procurados por mulheres portuguesas que pretendem abortar.

Em Portugal os debates entre as correntes conservadoras e progressistas prometem "esquentar" nesta semana. Os meios de comunicação estão promovendo vários debates e a internet (principalmente através dos chamados blogs) tem se mostrado um importante meio de comunicação e troca de idéias.

O Partido Socialista, por exemplo, se diz "mobilizado" para o voto "sim" no referendo de 11 de fevereiro para acabar com o aborto clandestino, "uma vergonha nacional", e a pena de prisão das mulheres, afirmou, em 31/01/07, o dirigente socialista António Costa, em conferência de Imprensa, realizado na sede nacional do Largo do Rato (vide o site www.ps.pt).

O secretário-geral do PS, José Sócrates, fez no domingo (21 de janeiro), em Guimarães, um apelo aos jovens para que votem no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), numa sessão de esclarecimento pelo "sim", no Centro Cultural Vale Flor, organizada pela Juventude Socialista.

Por outro lado, o cardeal patriarca, D. José Policarpo, líder da Igreja Católica em Portugal considera que "uma lei que permita a destruição da vida humana é um atropelo de civilização, sinal de desvio preocupante no conjunto de valores éticos que são a base das sociedades humanistas, tão arduamente construídas ao longo de séculos". Diz o clérigo: "A alma está presente desde o primeiro momento do corpo e exprime-se nele e através dele. A alma não habita o corpo, anima-o e humaniza-o. Será que os defensores do aborto são "escolásticos", do ponto de vista antropológico? Não deixa de ser curioso!" (extraído de http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=258498, acesso em 31/01/07).

A questão interessa-nos e muito, pois de tempos em tempos, estas mesmas discussões são levantadas em plagas brasileiras, gerando quase sempre o mesmo tipo de reações e comentários. Porém de todos os argumentos favoráveis à despenalização do aborto, o que mais chama a nossa atenção diz respeito à chaga do aborto clandestino, praticado diuturnamente no Brasil, levando a uma série incontável de mortes desnecessárias.

Os números são assustadores e têm sido usados, inclusive, a título de argumentação pela imprensa lusa, o que enche-nos de vergonha. Leia-se por exemplo, este trecho extraído de uma longa reportagem do periódico "Portugal Diário": "Pesquisas indicam que todos os anos ocorrem no Brasil entre 750 mil a 1 milhão de abortos clandestinos, cujas complicações constituem a quarta causa de morte materna no país. Segundo dados oficiais, cerca de 250 mil mulheres são internadas por ano em hospitais da rede pública de saúde para fazerem raspagem do útero após aborto inseguro, a maioria é jovem e pobre" (extraído de http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=768147&div_id=291).

Pergunto: o assunto é relevante ou não? Quando teremos um debate sério a respeito?

Cristian Fetter Mold - advogado no Distrito Federal e professor de Direito de Família e Sucessões, associado ao IBDFAM

Infográfico sobre a evolução do estado civil em Portugal

http://www.publico.pt/multimedia/infografia/o-estado-civil-em-portugal-desde-1864-47

Em Portugal discute-se também a guarda compartilhada e a prevenção à alienação parental

"A forma genérica de resolver a alienação parental, porque, infelizmente, ela nunca há-de desaparecer, é que a guarda partilhada passe a ser regra", sugeriu Ricardo Simões, presidente da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Defesa dos Direitos dos Filhos (APIPDF).

Segundo o responsável, a somar a esta medida, também é preciso que "a sociedade evolua no sentido da igualdade parental".

"Quando tivermos isso, grande parte das situações de alienação parental desaparece", frisou aos jornalistas, à margem da 1. Conferência Internacional "Igualdade Parental Séc. XXI", promovida pela APIPDF.

O encontro, que arrancou na quinta-feira e termina hoje, numa unidade hoteleira em Évora, conta com "cerca de 250 participantes".

O objetivo, explicou, é contribuir para que a igualdade parental, "em especial a guarda partilhada, com a questão da residência alternada, comece a ser discutida em Portugal, sem preconceitos, nem mitos, ao contrário do que tem acontecido até agora".

"Em vários países, isso tem sido feito, com grande sucesso para as crianças. Temos de encontrar outros modelos de atuação, por parte da justiça, mas também da comunidade, dos progenitores e da restante família alargada", que permitam "às crianças conviver com ambos os pais de uma forma mais continuada".

Em Portugal, a guarda partilhada "só" é decidida "em três por cento dos casos que vão a tribunal", de acordo com "os últimos dados existentes, de 2008", disse ainda o presidente da associação, considerando que "é muito pouco".

A alienação parental, sublinhou Ricardo Simões, é um fenómeno a que se tem de dar mais atenção no país, não apenas porque "é cada vez mais um problema", mas sobretudo porque "é uma guerra civil silenciosa", que faz "várias vítimas", sendo a criança "a primeira delas".

"A alienação parental é quando um progenitor manipula o seu filho para que este não goste do outro progenitor, ao ponto de não o querer ver ou conviver com ele", precisou.

E, acrescentou, "está mais do que comprovado que traz consequências para as crianças", pelo que "as instituições devem começar a olhar para isto de uma forma mais séria, como sendo violência psicológica contra as crianças".

Lusa - (Sic Notícias)

Em Portugal discute-se o apadrinhamento civil

Um ano depois da entrada em vigor do apadrinhamento civil, tida como uma oportunidade de oferecer uma família a crianças que estão em instituições, o debate recomeça. O número de candidatos foi “residual” e o próprio mentor da lei teme que não ter atribuído um subsídio possa ter sido um erro.

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Em Portugal vigília contra a alienação parental

Fonte: Diário de Leiria

Um grupo de pais promoveu sábado, junto ao Mercado Santana, em Leiria, uma vigília para sensibilizar a opinião pública para a síndrome de alienação parental, que os afasta dos filhos.

Envergando camisolas pretas com a inscrição 'Filho, onde estás? Tenho saudades…' e um cartaz onde se lia 'Eu não me divorciei dos meus filhos!', a concentração, onde estiveram cerca de 30 pessoas, juntou, também, familiares e amigos dos pais.

Segundo o sítio na Internet do Instituto Português de Mediação Familiar, alienação parental é o conjunto de comportamentos "praticados pelo progenitor alienante (guardião) com o objectivo de criar uma relação de carácter exclusivo" e "excluir para sempre o outro progenitor da vida dos seus filhos".

"A alienação parental é conseguida através de uma série de técnicas conscientes ou inconscientes de programação/manipulação da criança, assim como de outros processos (…), para denegrir o progenitor odiado que se pretende preterir", lê-se no mesmo sítio.

Jaime Martins, de Leiria, justificou a presença no protesto por não ter acesso aos filhos, de 13 e 21 anos. "Não consigo exercer a paternidade e, sobretudo, mais importante que eu não conseguir exercer a paternidade, é eles serem órfãos de um pai vivo", afirmou Jaime Martins.

Dizendo-se "amputado do amor" que continua "sempre a sentir pelos seus filhos", Jaime Martins adiantou: "Foram sempre incutidas muitas mensagens, muitas calúnias que passaram a ser verdade para eles".

Este pai considerou ser necessária mais sensibilidade dos magistrados nesta questão e defendeu a criminalização da alienação parental.

"A violência doméstica é crime. Manipular a consciência de uma criança para odiar alguém porque é que não há- -de ser crime?", questionou.

Maria Helena Ferreira, avó de duas meninas, de 10 e 13 anos, lamentou não as poder ver com a regularidade que deseja. "Vejo-as de 15 em 15 dias, durante uma hora, no carro do meu filho", referiu, de voz embargada: "Já chorei muita lágrima, porque as minhas netas foram, praticamente desde que nasceram, retiradas a mim e ao pai".

Carlos Moreira, com dois filhos, de 10 e 16 anos, sublinhou que o problema da alienação parental é "muito duro" e é a razão pela qual não vê o filho mais velho há um ano. "Limito-me a ouvir a voz dele quando ele atende o vídeoporteiro", declarou.

Na vigília, onde rolaram lágrimas pelos rostos de quem não consegue ver os filhos, sobrinhos, netos ou enteados e se mostraram prendas que as crianças fizeram para o Dia do Pai, que se assinalou sábado, cruzaram-se também histórias com final feliz, como a Fátima Henriques, divorciada, com três filhas. "Todos os anos passamos uma semana de férias em conjunto", contou Fátima Henriques, esclarecendo: "Os conflitos são dos pais e não dos filhos".

Tribunal Constitucional aprova casamento gay em Portugal

O Tribunal Constitucional de Portugal declarou constitucional a lei que torna possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo no país. O juiz conselheiro Victor Gomes foi o relator do acórdão, que teve nove votos favoráveis e dois votos vencidos.

Agora o Presidente da República portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, terá de decidir até ao final do mês se promulga ou veta politicamente o diploma que permite o casamento gay, depois do Tribunal Constitucional se ter pronunciado pela sua constitucionalidade. A possibilidade para que estes casais possam adotar crianças ficou fora da nova legislação, informa a agência de notícias Ansa.

De acordo com o artigo 136º da Constituição portuguesa, "no prazo de vinte dias contados da recepção de qualquer decreto da Assembleia da República para ser promulgado como lei, deve o Presidente da República promulgá-lo ou exercer o direito de veto, solicitando nova apreciação do diploma em mensagem fundamentada".

Na Assembleia, antes de ser questionada no tribunal, a proposta foi aprovada com o apoio dos votos do Partido Socialista (PS), que governa em minoria com 97 das 230 cadeiras da Assembleia. O Partido Comunista de Portugal (PCP), o Bloco de Esquerda e os Verdes também apoiaram.

Parlamento Português aprova casamento homossexual

Em uma decisão surpreendente para um país católico e conservador, o parlamento de Portugal aprovou ontem a legalização do casamento homossexual. A possibilidade de adoção de crianças por casais gays, porém, foi descartada.

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Favorável à proposta, o primeiro-ministro José Sócrates, do Partido Socialista, qualificou a votação de “momento histórico”. Dois anos atrás, o governo de Sócrates derrubou a proibição ao aborto no país.– Fizemos o que qualquer humanista deve fazer, combater as injustiças dos outros como se fossem injustiças contra nós, combater as normas legais que impedem a igualdade como se afetassem a nós mesmos – declarou o premier.

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A entrada em vigor da lei, porém, não está garantida – o texto segue agora para o conservador presidente Aníbal Cavaco Silva, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Ele não quis se pronunciar sobre o assunto, mas destacou diversas vezes que sua atenção está voltada para “outros problemas do país” e que não fará nada “que provoque fraturas” na sociedade. Caso vete a lei, a decisão pode ser derrubada pelo Legislativo.

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O projeto foi apoiado pelos partidos de esquerda. Já na opinião das siglas de direita, o ideal seria fazer um referendo nacional sobre o tema.

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Fonte: Jornal Zero Hora