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segunda-feira, 20 de junho de 2016

Nova Lei Canadense sobre Autonomia para tomada de decisões no fim da vida


Ou como os sites chamam, "Lei de Aprovação da Eutanásia".


Whereas the Parliament of Canada recognizes the autonomy of persons who have a grievous and irremediable medical condition that causes them enduring and intolerable suffering and who wish to seek medical assistance in dying;


LEIA A LEI COMPLETA AQUI

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Parlamento Belga aprova eutanásia para menores

O Parlamento da Bélgica aprovou nesta quinta-feira uma lei que autoriza a eutanásia para menores, sem limite mínimo de idade. Aprovada 86 votos, com 44 contra e 12 abstenções, ela agora segue para a assinatura do rei.
Após isso, o direto à eutanásia, que já era válido para adultos, será ampliado para menores em estado terminal e sofrendo de dores físicas insuportáveis, desde que contem com a aprovação explícita dos pais e de uma junta médica de pediatras e psiquiatras.
A Bélgica permite a morte assistida para adultos desde 2002, a exemplo de Suíça, Luxemburgo e também da Holanda, onde a eutanásia é permitida para crianças a partir de 12 anos, também com o consentimento dos pais.

(...)

Uma recente pesquisa de opinião indicou que 74% da população apoia a iniciativa. Em 2012 a Bélgica registrou um recorde de eutanásias em adultos: 1.432 casos, 25% mais que no ano anterior e o equivalente a 2% dos falecimentos.

Leia esta notícia completa AQUI
Leia também a notícia conforme publicada pelo Jornal Francês Le Point AQUI

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

SP: homem mata irmão tetraplégico a pedido da própria vítima

Wagner Carvalho
Direto de Bauru para o Portal Terra.

A Polícia Civil de Rio Claro, a 190 km de São Paulo, esclareceu a causa da morte de Geraldo Rodrigues de Oliveira, 28 anos, morto a tiros no último sábado. A vítima era tetraplégica e inicialmente o caso foi tratado como latrocínio, mas as circunstâncias do crime despertaram a suspeita dos investigadores.

Segundo o relato inicial, um ladrão encapuzado invadiu a casa onde estavam Geraldo e um primo de 15 anos e disparou dois tiros contra o primeiro, que estava deitado na cama. A desconfiança dos investigadores veio da ação do criminoso, que matou a vítima tetraplégica e não um rapaz que estava de pé e teria condições de reagir. Os tiros à queima-roupa confirmados pela perícia colaboraram para a Polícia Civil descartar a hipótese de latrocínio.

O crime foi solucionado a partir do depoimento do primo de Geraldo. Ele contou à polícia que os disparos foram feitos pelo irmão da vítima, Roberto Rodrigues de Oliveira, 22 anos, a pedido do próprio Geraldo. O crime foi planejado pelos dois para que tudo parecesse que se tratava de um roubo seguido de morte.

Com o relato do jovem, Roberto foi preso e confessou o crime. Ele contou ao delegado ter pulado o muro da casa e entrado pela porta da cozinha, que estava destrancada. Ele levou R$ 800 da residência onde estavam os dois e disparou duas vezes contra o irmão, acertando um tiro no pescoço e outro na cabeça.

Roberto se sentia culpado pela situação do irmão porque, de certa forma, tomou parte no acidente que deixou Geraldo tetraplégico. Há cerca de dois anos, deixando um churrasco, os dois emparelharam seus carros e fizeram uma espécie de corrida. Supostamente sob efeito de álcool, Geraldo perdeu o controle do carro em alta velocidade e capotou.

Familiares e a ex-mulher da vítima explicaram em depoimento que Geraldo só pensava em morrer devido à situação em que se encontrava. Eles contaram inclusive que ele já havia pedido para que o matassem.

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Morre o Dr. Morte

Jack Kevorkian, o 'Doutor Morte', que defendia o suicídio assistido, morreu aos 83 anos, disseram nesta sexta-feira (3) um amigo e advogado e também o porta-voz do hospital em que ele estava internado.

Leia tudo AQUI e AQUI

quarta-feira, 9 de março de 2011

Justiça da Índia nega eutanásia a mulher em estado vegetativo desde 1973

A Suprema Corte da Índia aceitou nesta segunda-feira (7) a possibilidade de autorizar a realização de eutanásia passiva, "em casos excepcionais, com a aprovação dos tribunais".


Leia AQUI e AQUI

domingo, 12 de dezembro de 2010

Suicídio Assistido

Um tetraplégico australiano que no mês passado conquistou no tribunal o direito de recusar a alimentação e os medicamentos para poder morrer faleceu de infecção pulmonar.

Christian Rossiter, de 49 anos, estava internado em um asilo em Perth, no oeste da Austrália.

Rossiter, que antes de ficar tetraplégico tinha paixão por atividades ao ar livre, foi à Justiça defender o direito de pedir aos enfermeiros que cuidavam dele que não lhe dessem alimento ou água.

O caso reforça o argumento de grupos que fazem campanha pelo suicídio assistido e acontece no momento em que a Justiça britânica se prepara para anunciar novas diretrizes sobre o assunto.

Em declarações à mídia local, o irmão de Christian, Tim Rossiter, agradeceu aos que cuidaram do irmão nos últimos dias de sua vida.

O advogado da família, John Hammond, que ajudou Rossiter em sua batalha no tribunal, disse que seu cliente será lembrado como uma pessoa corajosa, que comprou uma briga que trará conforto a muitas pessoas.

O juiz australiano Wayne Martin disse que Rossiter tinha o direito de dirigir seu próprio tratamento e que as pessoas que cuidavam dele - os funcionários do Brightwater Care Group - não seriam responsabilizados criminalmente se atendessem aos desejos do paciente.

Rossiter pediu pelo menos 40 vezes ao Brightwater Care Group que parasse de alimentá-lo e hidratá-lo por meio de um tubo inserido em seu estômago.

Sem sucesso, foi ao tribunal para tentar pôr fim a uma existência que ele descreveu como "um inferno".

"Eu sou Christian Rossiter e gostaria de morrer. Sou prisioneiro em meu próprio corpo. Não posso me mexer", ele disse a repórteres. "Não tenho medo da morte, apenas da dor. Só tenho medo da dor".

A eutanásia voluntária - ou o suicídio assistido - é ilegal na Austrália e na Grã-Bretanha, mas o judiciário britânico deve esclarecer nesta semana se uma pessoa será ou não processada por prestar assistência a um suicida.

Em 1996, autoridades no Estado australiano Território do Norte aprovaram a primeira lei do mundo que permitia a eutanásia voluntária.

Quatro pessoas usaram a lei para morrer por meio de uma injeção administrada por um computador, mas o governo federal revogou a legistação em 1997.

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Fonte: BBC Brasil

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

O debate sobre a eutanásia na Austrália

Já que a imprensa brasileira não noticia* apure seu Inglês ou faça uso de um bom dicionário ou ainda do tradutor do Google e leia sobre uma notícia realmente interessante, que correu o mundo, mas que ainda não chegou por aqui - o debate australiano sobre a eutanásia, provocado, diga-se de passagem pelo Partido Verde de lá. Links abaixo:

Clique AQUI, AQUI e AQUI

* ou melhor dizendo: - Já que para a grande imprensa brasileira, no mundo só interessam as notícias sobre homens-bomba ou acidentes com aviões...

segunda-feira, 31 de maio de 2010

Artigo

Hoje o site do IBDFAM publicou artigo de minha autoria, intitulado "Apontamentos sobre a lei andaluza de direitos e garantias da dignidade da pessoa durante o processo de morte". O link para leitura é o seguinte: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=614

domingo, 25 de abril de 2010

Parlamento Andaluz aprova lei sobre morte digna

A Lei da Andaluzia é a primeira da Espanha que ordena os direitos dos pacientes terminais e as obrigações dos profissionais que os atendem. A norma reconhece o direito dos cidadãos andaluzes declarar sua vontade vital antecipada.

Para saber mais, apure seu espanhol e clique AQUI

terça-feira, 18 de março de 2008

Justiça francesa nega eutanásia a mulher desfigurada por tumor

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com


DIJON, França (AFP) - A procuradoria-geral francesa negou nesta sexta-feira o pedido de eutanásia de Chantal Sebire, uma mulher de 52 anos desfigurada por um tumor irreversível.

Na França, uma lei de 2005 concede, em alguns casos, o direito de morrer, ou seja, a suspensão do tratamento para doentes sem esperança, apesar de ser expressamente proibido aos médicos a prática de eutanásia.

O veredicto definitivo será conhecido no próximo dia 17. Sebire, de 52 anos, pediu à justiça que autorize que um de seus médicos a ajude a morrer.

Esta ex-professora, mãe de três filhos, sofre um tumor raro e degenerativo, que ocorre na cavidade nasal e deforma completamente seu rosto.

Esta enfermidade, chamada estesioneuroblastoma ou neuroblastoma olfativo, é muito rara (200 casos registrados no mundo em 20 anos) e incurável e provoca, além disso, sofrimentos atrozes.

Sebire também escreveu ao presidente francês, Nicolas Sarkozy, que pediu que aguarde outra opinião médica para garantir que todas as possibilidades da medicina tenham sido exploradas.

A ministra da Justiça, Rachida Dati, declarou claramente que "a medicina não existe para administrar substâncias letais".

"Cheguei ao limite do que posso suportar. Meu filho e minhas filhas já não conseguem me ver sofrendo assim", declarou Sebire à AFP.

A lei de 2005 foi votada na França depois de um caso que emocionou a opinião pública em que um tetraplégico de 22 anos morreu graças à intervenção de sua mãe e seu médico.

Veja o chocante estado da Professora francesa AQUI