Senado promove audiência pública sobre alienação parental

O Senado Federal vai promover no dia 10 de junho, às 9 horas, em Brasília, audiência pública sobre alienação parental. De acordo com a entidade Associação Brasileira Criança Feliz, o objetivo é debater a eficácia da lei que trata do tema e a criação de mecanismos para inibir sua prática e atenuar seus efeitos. A audiência foi proposta pela entidade, conjuntamente com a Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica, Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), nacional e regional do Rio Grande Sul, e Ordem dos Advogados do Brasil/RS, e acolhida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS)

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Aprovado maior rigor contra turismo sexual

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou nesta terça (6) a ampliação do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Política Nacional de Turismo, aumentando as penas, mínima e máxima, em dois anos para o crime de indução à exploração sexual de crianças e adolescentes, inclusive pela internet. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 495/11, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS).

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Paim afirmou que o estimulo à realização de campanhas de esclarecimento e de combate a essa prática e a inclusão da prevenção e do combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes entre os objetivos da Política Nacional de Turismo, vêm ao encontro da necessidade de reforçar as ações preventivas e coercitivas indispensáveis para garantir o sucesso dos eventos esportivos internacionais que irão ocorrer no Brasil.

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Ricardo Icassatti / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Separação Obrigatória de Bens acima dos 70 anos

Senado aprova separação de bens obrigatória se noivo tiver mais de 70

O plenário do Senado Federal aprovou ontem (17) um projeto que determina a obrigatoriedade de regime de separação de bens no casamento civil quando um dos cônjuges tiver mais de 70 anos. Atualmente, a legislação determina que este regime é obrigatório quando um dos noivos tem mais de 60 anos. O projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta é de autoria da deputada Solange Amaral (DEM-RJ). No Senado, coube a Valdir Raupp (PMDB-RO) fazer o relatório. A proposta já teve sua constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A autora determina que a mudança da idade é necessária devido à maior expectativa de vida da população e aos avanços da medicina. Na visão de Solange, estes avanços permitem que os idosos alcancem uma idade mais avançada com saúde física e mental.

Com informações do Portal G1

Fonte: IBDFAM