Circuncisão por motivo religioso é considerada lesão corporal

A penalização da circuncisão de meninos pelo Tribunal Regional de Colônia causa alvoroço entre muçulmanos e judeus.

Apesar da premência da causa, a disputa jurídica está longe de ser decidida.

A circuncisão de meninos é um ritual muito antigo, como também uma tradição religiosa. No judaísmo, o procedimento deve acontecer no oitavo dia de vida e sela a "aliança com Deus". Também para os muçulmanos, a circuncisão é um dever religioso, que é praticada em bebês ou mais tarde na infância – geralmente como parte de uma grande festa familiar.

O Tribunal Regional de Colônia vê a remoção do prepúcio do pênis de uma criança pequena como, primeiramente, algo mundano: uma lesão corporal e, portanto, uma violação da lei alemã, passível de punição. Um juiz absolveu um réu médico na terça-feira (26/06), mas somente porque a situação jurídica não estava esclarecida.

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Berlim decide entre ética, religião ou ambas

Do Portal Deutsche Welle Brasil:

Cerca de 2,45 milhões de berlinenses estão convocados a decidir neste domingo (26/04) sobre o futuro das aulas de Religião nas escolas públicas da capital alemã. O plebiscito é uma exigência da iniciativa Pro Reli. Esta defende que a partir do primeiro ano escolar os pais tenham que optar se o aluno frequentará a aula de Religião ou de Ética.

Em contrapartida, a aliança Pro Ethik quer manter a Ética como matéria obrigatória entre o sétimo e o décimo anos escolares, enquanto Religião permaneceria facultativa desde o primeiro ano.

Os currículos escolares berlinenses ocupam posição única no país desde 2006, quando se incluiu a Ética como disciplina obrigatória. Quanto à Religião, desde 1948 os alunos da capital podem cursá-la como matéria eletiva.

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Parlamento alemão debate aborto

Fonte: Deutsche Welle Brasil

O número de sugestões que tratam do aborto tardio no Parlamento alemão reflete o quanto o tema é controverso, não havendo dentro de cada facção uma postura única, mas representantes de diversas correntes.

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Na Alemanha, o aborto é legal nas 12 primeiras semanas de gravidez. A discussão no Parlamento gira em torno da situação das mulheres que optam pela interrupção da gravidez depois da 12ª semana de gestação, na maioria dos casos quando é detectado algum sério problema de saúde em relação à criança.

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Para que um aborto tardio possa ser executado, é necessário que haja uma indicação médica ou criminalística, ou seja, é preciso que fique claro que a gestante corre risco de vida ou que a gravidez seja conseqüência de uma violação.

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Os parlamentares discutem a respeito do prazo máximo a ser concedido a uma gestante que deseje interromper a gravidez, em caso de confirmação de deficiência do feto.

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Os conservadores da União Democrata Cristã (CDU) e União Social Cristã (CSU) apresentaram um projeto de lei segundo o qual a mulher deverá obrigatoriamente ser orientada a respeito do aborto e depois disso esperar três dias até a execução do aborto. Além disso, os partidos exigem que todo caso seja documentado e incluído numa estatística federal.

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Há ainda outros dois projetos de lei em debate no Parlamento: um apresentado por deputados do Partido Liberal (FDP) e outro por deputados do Partido Social Democrata (SPD) e dos Verdes. Além disso, há também uma moção apresentada pela maioria dos parlamentares social-democratas e verdes pedindo um apoio maior e melhor orientação às gestantes em questão, sem contudo prever qualquer mudança na lei atual.

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Segundo Gisela Notz, presidente da Pro Familia, uma organização com representações em toda a Alemanha, o propósito dos partidos conservadores CDU/CSU é impedir, sempre que possível, o aborto em estágio avançado de gestação. "Defendemos a opinião de que isso é contra as mulheres e que não se pode evitar nenhum aborto através de leis rígidas", diz Notz.

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Em caso de confirmação de uma deficiência na criança que está sendo gestada, "o comum é que os pais, no contexto de um exame pré-natal, reflitam muito a respeito da possibilidade de um aborto", explica Notz. Logo, não haveria, segundo ela, nenhuma necessidade de modificar a lei.

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De acordo com a atual legislação, uma indicação médica é também a confirmação de que a criança gestada será deficiente. A deficiência da criança, porém, não é o argumento usado pela lei para justificar o aborto, mas sim "as condições físicas e mentais" da mãe frente à situação.
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O professor de Direito Albin Eser, diretor aposentado do Instituto Max Planck e especialista em Direito Internacional, pesquisa há mais de 30 anos sobre o assunto, tendo se dedicado a uma comparação entre vários países em relação ao tema.

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"Do ponto de vista jurídico, há também uma tentativa de proteger a vida em estágio avançado. Isso quer dizer que, no contexto de uma gravidez, não devemos pensar somente no tempo que falta até o parto, mas sim obsevar que chega um momento em que uma criança se torna capaz de viver fora do útero", observa o especialista.

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É interessante observar que em países que lidam de forma mais liberal com o assunto, ou seja, nos quais é permitido interromper a gravidez até a 24ª semana de gestação – como a Suécia e a Holanda, por exemplo – as interrupções feitas a partir deste prazo não são consideradas mais abortos do ponto de vista jurídicos, mas homicídios.

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Eser lembra que os abortos realizados em estágios avançados da gestação são sempre difíceis para as mães em questão e que a orientação às mulheres na Alemanha deveria ser dada com mais cuidado. Os estados alemães já são hoje obrigados, por exemplo, a oferecer uma rede de postos de orientação para esses casos.

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Gisela Notz lembra que outro aspecto pouco discutido é o apoio do Estado a famílias com crianças deficientes, nos quais deveria se pensar também no contexto do debate. "Para nós, crianças deficientes são tão dignas de viver quanto quaisquer outras. Lutamos por uma maior aceitação desta crianças na sociedade e também por um maior apoio da política. Muitas vezes, há dificuldades físicas e psicológicas para lidar com o assunto, mas em alguns casos é também um problema econômico", assinala Notz.

Governo alemão aprova projeto de lei do diagnóstico genético

Fonte: Deutsche Welle Brasil

Após vários anos de debates, o governo alemão aprovou nesta quarta-feira (27/08) o projeto de lei do diagnóstico genético. A lei proibirá seguradoras e empregadores de usar ou informar-se sobre resultados de testes genéticos feitos por candidatos a um seguro ou a emprego.

Ninguém poderá ser discriminado por causa de suas características genéticas. Além disso, a lei definirá que testes genéticos somente podem ser feitos por profissionais da Medicina e com o consentimento dos atingidos. Testes secretos de paternidade passarão a ser proibidos.

Prolongação da vida - uma decisão pessoal ?

Grupo de 200 deputados alemães apresentou projeto de lei reafirmando o direito do paciente de decidir sobre a prolongação de sua vida em situação extrema. Igrejas temem colapso ético.
Dois terços dos alemães querem decidir por si mesmos se devem receber tratamento médico, e de que tipo, em situação potencialmente terminal. E boa parte de seus deputados vê a questão da mesma forma.

Nesta quinta-feira (26/06) o Bundestag (câmara baixa do Parlamento) vota uma proposta de lei sobre a regulamentação dos testamentos vitais. Iniciador do projeto é o social-democrata Joachim Stünker, juntamente com 200 deputados, tanto de seu partido quanto verdes, liberal-democratas e esquerdistas.

Desde o início de 1980, os alemães têm a possibilidade de formular um testamento vital. Através deste, determinam de antemão como desejam ser tratados, em caso de doença grave. Por exemplo, por quanto tempo devem receber alimentação e respiração artificial, se em coma.

A declaração é relevante num caso em que o paciente não possa decidir pessoalmente, por encontrar-se inconsciente ou por um outro motivo. Porém testamentos vitais nem sempre são acatados: em caso de incerteza por parte dos médicos, quem decide é a Justiça.

Atualmente, a política alemã debate quando e em que casos o testamento vital deve ser respeitado. Stünker e seus adeptos pleiteiam a validade máxima. "Quem leva a sério o direito à autodeterminação tem que reconhecer o direito do paciente a estipular para si o início e interrupção das medidas para manutenção vital, em qualquer fase da doença", declararam os deputados ao apresentar seu projeto de lei.

Para os adversários da proposta, contudo, ela é um "convite à arbitrariedade". Entre estes encontra-se a chefe da bancada verde no Parlamento, Renate Künast. Segundo ela, não se pode equiparar um testamento vital redigido anteriormente à atual decisão do paciente. Este ponto de vista é ecoado tanto por outros deputados verdes quanto por democrata-cristãos.

Fora do Parlamento, a iniciativa sofre pressões tanto da Igreja católica quanto da luterana. Sua advertência: se qualquer pessoa puder recusar um tratamento, decidindo assim sobre a própria morte, a ameaça é de um colapso ético. Sua sugestão é que testamentos vitais só tenham validade total nos casos em que seja certo que a moléstia levará à morte. Até setembro próximo, as Igrejas pretendem apresentar um projeto de lei alternativo.

Gian Domenico Borasio é professor de Medicina Paliativa da Universidade de Munique, seu campo de pesquisa é como proteger o paciente da dor, mesmo em caso de grave moléstia. Ele vê falhas em ambas as propostas e critica o próprio debate sobre a validade dos testamentos vitais proposto por Künast.

"Devemos aconselhar as pessoas para que estabeleçam testamentos vitais que façam sentido tanto para elas próprias quanto para os médicos que as tratam." Sua sugestão: quem queira fazer uso desta possibilidade deve primeiro ter uma consulta de aconselhamento com um médico. Este explicaria as possibilidades de tratamento para as diversas doenças. Pois muitas pessoas têm simplesmente medo de uma imprevisível "medicina de máquinas".

O advogado Bernd Kieser, por sua vez, critica o projeto de Stünker do ponto de vista jurídico, já que implicaria alterar o Código Civil alemão. "O ponto nevrálgico do testamento vital é que a Espada de Dâmocles do direito penal pende sobre a cabeça do médico. Na realidade, a questão deveria estar fixada no Código Penal. Aí o médico saberia que não incorre em pena, mesmo que, por exemplo, cancele uma medida para prorrogar a vida, a pedido do paciente." Kieser faz parte da direção da Associação Alemã de Previdência e Direito Assistencial (dvvb).

Mas é possível que a idéia não resulte em nenhuma lei. Já em 2003 a Corte Federal de Justiça alertava para a necessidade de que os testamentos vitais fossem regulamentados por lei. Porém todas as iniciativas fracassaram no Parlamento, e nada aconteceu.

Também desta vez, são cada vez mais nítidas as vozes segundo as quais é melhor que a política se mantenha fora de tópicos sensíveis como a morte. Como resume Norbert Röttgen, da União Democrata-Cristã: "Em se tratando de um tema assim, não se pode operar com o pé-de-cabra".

Fonte: Deutsche Welle Brasil

Mulher oferece bebê no Ebay

Fonte: BBC Brasil

Uma alemã ofereceu um bebê de 7 meses em leilão no site eBay e acabou perdendo a guarda do menino, de acordo com uma reportagem o jornal alemão Bild deste sábado.
A mulher de 23 anos afirmou ao diário alemão que tudo não passou de uma piada, mas a polícia abriu um inquérito sobre o caso e o Juizado de Menores do Estado alemão da Baviera levou o menino Merlin para observação em uma clínica.

A jovem também vai ser submetida a uma avaliação psiquiátrica, e só então as autoridades vão decidir se ela voltará a ter direito à guarda da criança.

'Barulhento demais'

O neném foi anunciado no popular site de leilões ao lado de uma foto com a seguinte descrição:

"Vendo meu bebê quase novo, porque ele ficou barulhento demais para o meu gosto. Trata-se de um bebê masculino, com cerca de 70 cm. Pode ser usado no pano para carregar bebê ou em carrinho."

O lance inicial para o bebê era de um euro ou pouco mais de R$ 2,50.

A direção do site não gostou da suposta brincadeira e acionou a polícia, que agora investiga a mulher e o pai da criança, de 24 anos, por possível tráfico de crianças.

"Foi só uma piada. Eu só queria ver se alguém faria algum lance. Jamais entregaria o meu amado bebê a ninguém."

"Pelo contrário, se algum comprador tivesse se apresentado, teria o denunciado à polícia imediatamente", afirmou a mulher ao jornal Bild.

De acordo com a publicação alemã, um porta-voz da polícia de Krumbach disse que a mãe também afirmou à polícia que o leilão foi "uma piada".

Justiça alemã manda adolescente para a Sibéria

Viver longe da família, dos amigos e de todas as facilidades da vida moderna em uma pequena cidade da Sibéria. Esta foi a punição do governo alemão para reprimir o comportamento violento de um adolescente de 16 anos. A decisão causou polêmica na Europa.

As autoridades da cidade de Giessen, que fica na região central da Alemanha, anunciaram que enviaram o jovem para a região ao norte da Rússia com o intuito de que ele repense sua conduta violenta. O adolescente, cujo nome não foi divulgado, deverá ficar durante noves meses na cidade de Sedelnikovoa, que tem 5 mil habitantes. Além disso, quando retornar à Alemanha, seguirá sendo monitorado por mais dois anos.

Segundo o jornal alemão Sueddeutsche Zeitung, o jovem terá de caminhar todos os dias 2,5 quilômetros até sua nova escola. Na casa não existe água encanada nem banheiro. Por isso, o adolescente terá que buscar água em reservatórios de água e recolher e cortar lenha, já que o aquecimento para fugir do frio intenso é feito com lenha.

- Isso não é uma punição, mas uma experiência educacional intensiva. Queríamos tirá-lo da sociedade consumista. Se ele não cortar lenha, não terá como se aquecer. Se não for buscar água, não tem com que se lavar. As condições de vida são semelhantes às que existiam há 40 anos - afirmou o diretor do departamento de políticas sociais de Giessen, Stefan Becker, ao jornal alemão.

O jovem, que cometeu uma série de atos violentos contra colegas de escola e contra sua mãe, teria sido diagnosticado como "patologicamente agressivo". Segundo as autoridades alemãs, a decisão de mandá-lo à região foi tomada depois que todas as outras medidas aplicadas não tiveram efeito.

extraído de http://tjsc5.tj.sc.gov.br/rsn/resenha.html