Pai impedido de ver filho comemora aniversário na porta do Forum

O técnico de segurança Mário Sérgio Moraes Bruno completou 48 anos. No lugar de uma tradicional festa em família, a data foi comemorada com um protesto na porta do Fórum da cidade. Faixas penduradas em carros explicitavam o problema: o pai não podia passar o aniversário com o filho de quatro anos devido a uma determinação judicial.

“Há três anos pago pensão alimentícia, plano de saúde, faço visitas regularmente, mas minha ex-mulher conseguiu uma liminar que me impede de passar o aniversário com meu filho. Então, se não posso ter uma festa com ele, vou comemorar aqui no Fórum e aproveitar para fazer uma campanha de conscientização sobre alienação parental”, disse Mário Sérgio.

Junto com o técnico de segurança participaram da mobilização familiares e amigos, inclusive seus dois filhos mais velhos, nascidos de casamentos anteriores. “Minha filha mais velha tem 18 anos e está cursando Engenharia. Meu filho de 11 anos mora comigo porque ele quis e nós entramos em acordo, eu e a mãe dele. Como eu posso ser bom para dois filhos e não ser para o outro? Ela [mãe da criança disputada] cava fatos para proibir minha visita. Está detonando a infância do meu filho. Vou brigar por ele até o final”, argumentou o pai.

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Militares querem proibir novela do SBT

PORTAL VERMELHO:

A novela Amor e Revolução vem rendendo. Desta vez, um portal militar resolveu fazer um abaixo-assinado contra a novela de Tiago Santiago, que aborda o período do regime militar no Brasil (1964-1985). Os donos do site – provavelmente acostumados à censura que perdurou na ditadura – querem que a trama seja proibida de ir ao ar no SBT.

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Dívida de pensão pode ser protestada em cartório

Por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, pensões alimentícias não pagas também poderão ser levadas a um cartório de protestos de títulos e documentos que notificará o inadimplente.

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Se não quitar o débito em 72 horas, o devedor passa a sofrer as mesmas restrições impostas pela lei que trata dos protestos de títulos mercantis, incluindo suspensão de créditos bancários e juros sobre o valor devido.

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A medida promete, segundo o presidente do TJ, desembargador Jones Figueirêdo, garantir os direitos dos beneficiários de pensões alimentícias, coagindo devedores a pagaram seus débitos e dando maior celeridade aos processos que correm nas varas de família de Pernambuco.Para registrar em cartório a dívida, o credor terá de requerer uma certidão judicial na vara da família onde tramita a ação de alimentos. O documento traz o número do processo, valor da dívida e o prazo para o devedor recorrer judicialmente.

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O presidente do tribunal ressaltou que a medida, formalizada através do Provimento 3/2008, do Conselho da Magistratura do TJ-PE, pode ser aplicada em qualquer estado brasileiro. Ele ressaltou que a decisão judicial sobre ação de alimentos também é considerada um título. Assim, pode ser levada a protesto como meio coercitivo ao cumprimento da prestação de alimentos.Ainda segundo o desembargador, a iniciativa vai atenuar a demanda judicial sobre inadimplência de pensões alimentícias nas 12 varas da família do Fórum do Recife, podendo, abreviar o cumprimento das decisões judiciais.

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A medida é inédita e foi preliminarmente comentada por Figueiredo, em recente encontro no Instituto Brasileiro de Família, na cidade de São Paulo, onde recebeu aprovação unânime dos membros daquela entidade.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2008

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Notícia gentilmente enviada pela Dra. Karla Zardini D. Valentino