Nota Pública - Caso Isabella Nardoni

"As manifestações públicas de hostilidade ao pleno e livre exercício profissional da advocacia expressam equívoco a respeito do papel do advogado. O advogado não pode ser confundido com seu cliente. Não é cúmplice de seus eventuais delitos, nem está ali para acobertá-los. Seu papel é propiciar ao acusado plena defesa, circunstanciando-a com objetividade, dentro dos estritos limites da lei. Somente essa defesa, prerrogativa de qualquer cidadão, permite que se conheçam em detalhes todos os aspectos que envolvem a prática de um ilícito. Sobretudo, impede que a justiça se confunda com a vingança. São esses fundamentos pilares do Estado democrático de Direito, conquista da civilização humana, que não pode se submeter a impulsos emocionais a se tornarem incompatíveis com os mais elementares princípios do humanismo e da liberdade individual. Todo cidadão tem direito a defesa, sem a qual não se cumpre o devido processo legal - e, por extensão, não há Justiça. Em vista disso, o Conselho Federal da OAB e a Seccional Paulista da OAB condenam os recentes acontecimentos ocorridos em São Paulo contra o advogado em seu exercício profissional, e pede ao público confiança na Justiça." Márcia Regina Marchado Melaré - presidente em exercício do Conselho Federal da OAB - e Luiz Flávio Borges D'Urso - presidente da OAB/SP

Novidades no caso Isabella Nardoni

Exame de DNA realizado pelo Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico Científica de São Paulo revelou nesta quarta-feira (9) que o material genético retirado do casal Nardoni, a pedido da Justiça, é compatível com o sangue que a Polícia Civil afirma ter colhido dos acusados de assassinar Isabella em 2008 e que está guardado no instituto desde então.

Leia mais AQUI

STJ nega liberdade a madrasta de Isabella Nardoni

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho negou liminar em habeas-corpus apresentado pela defesa de Anna Carolina Jatobá, acusada de participação na morte da enteada, Isabella Nardoni, 5 anos, em São Paulo. Ela continuará presa pelo menos até o julgamento do mérito do pedido no STJ.
.

A defesa alega não ter havido esganadura da menina, ato imputado a Anna Carolina na denúncia, o que justificaria o trancamento da ação penal quanto ao crime e a liberdade da acusada.

.
Anna Carolina e Alexandre Nardoni, pai de Isabella, foram pronunciados pelo homicídio da menina, ocorrido em março do ano passado. Ela foi jogada do sexto andar do edifício em que o casal morava. Além do homicídio, Anna Carolina responde por fraude processual, pois o casal teria tentado adulterar a cena do crime para encobrir evidências.

Leia tudo AQUI

Fonte: Portal Terra

Caso Isabella - exagero na cobertura ?

Veja as fotos ! veja todos os vídeos ! veja a reconstituição do crime ! leia as cartas ! acompanhe o velório ! a missa de sétima dia ! ouça os depoimentos dos coleguinhas de aula !!!

Nos últimos dias fomos bombardeados pela notícia do assassinato da pequena Isabella, ocorrido em São Paulo, cujas circunstâncias, obviamente chocantes, levaram a imprensa em geral a um maciço acompanhamento do caso. A todo momento, uma nova declaração, uma nova entrevista, parentes, vizinhos, até a antiga namorada do pai da vítima já foi encontrada e, logicamente, não resistiu aos encantos da câmera de tv, emitindo algumas opiniões a respeito do caso.

Exagero ? Sim e não. Na verdade bem mais "sim" do que "não". Não há a menor dúvida de que a participação da mídia ajuda a manter o caso sob interesse geral, exercendo uma pressão, até certo ponto positiva ao meu ver, para que as autoridades responsáveis apurem com presteza e precisão todas as circunstâncias do caso.

Porém, a busca por mais e mais informações acaba por transformar a cobertura em um espetáculo, e o que é pior, em uma competição entre três ou quatro canais de TV e mais alguns sites, pela maior quantidade de informação, o que, pelo que temos visto, nem de longe, significa qualidade de informação.

Sendo assim, com o devido respeito aos que pensam em sentido contrário, ou que simplesmente não pensam a respeito, sinceramente em nada interessa o que a ex-namorada do pai da menor tem para dizer; Ou ainda a opinião do cidadão que disse que o pai da menor era "meio brigador, mas nada sério". É o tipo de informação passada ao grande público com ares de "furo" e que de duas uma, ou é totalmente inútil , ou ainda, muito sutilmente, pode levar a conclusões antecipadas e errôneas.

Esta semana o site Migalhas observou, com propriedade: "O caso da menina que "caiu" do sexto andar em SP evidencia, às escâncaras, o atrabiliário tentâmen da mídia em ocupar todas as frentes, desde a instrução penal até o julgamento final. Ontem, permitiu até defesa prévia, em excepcional contraditório (que liberalidade!), veiculando cartas escritas pelos acusados."

No "Observatório da Imprensa", Luiz Antônio Magalhães expõe seu receio de que o caso em questão se transforme em uma nova "Escola Base". Lembre-se do caso lendo AQUI .

Mas por fim, na minha opinião, o pior de tudo consiste em entrevistar os ex-colegas de aula da menina falecida. Tratam-se de crianças de 5, 6 anos, cuja dor da ausência nem pode ser ainda devidamente compreendida, e que são conduzidas muitas vezes às lágrimas, por perguntas cuidadosamente tramadas, algo que, no meu ver, para dizer o mínimo, é de uma falta de senso inacreditável. É o espetáculo levado às raias do exagero, do anti-ético. Qual o objetivo deste tipo de entrevista ? Precisamos deste tipo de informação ? Uma criança deve ser exposta desta forma ?

Leiam abaixo a opinião do publicitário porto-alegrense Walcyr Mattoso. Sei que parece estranho citar um publicitário em um blog jurídico, mas somos aqui partidários da transdisciplinariedade e, ademais, sua análise realmente é de uma lucidez ímpar, merecendo sem dúvida nossos cumprimentos:

"A menina Isabella morreu... De maneira brutal e misteriosa, morreu com cinco anos, morrendo com ela, também, um pouco do bom senso dos meios de comunicação. Sim, ninguém pode dimensionar o sofrimento causado aos parentes, amigos, vizinhos e coleguinhas de creche.

Contudo, precisamos ter uma verdadeira retrospectiva mórbida da vida da menina durante a hora do jantar? É claro que uma menina de 5 anos tem amiguinhos de creche, sorri o tempo todo e é uma gracinha inocente. Mas a trilha sonora, a locução grave e a edição das perguntas e respostas fazem um verdadeiro tributo à morbidez. Sei até que existem educadores que acreditam que as crianças devam encarar o verdadeiro sentido da morte com realidade. Agora, fazer os coleguinhas de creche desenhá-la como a viam... Será que está certo? Sou ignorante e fiquei chocado.

Será que precisamos fazer com que milhares de pessoas fiquem olhando para aquelas cenas e, impossiblitados de reação, apenas sofram? Sim, porque o objetivo não é informar, mas, sim, fazer sofrer, só isso. Logo, para mim, vejo um círculo vicioso: o veículo dá a morbidez em forma de novela e o espectador que só vê isso acaba gostando. No sentido mais inverso da palavra: sofrendo.

Sei até que o homem tem uma sede ancestral por sangue quente... Afinal, fomos animais não civilizados 90% do tempo de nossa história no mundo. Mas fazer disso justificativa para manter a audiência, criando uma comoção nacional novelística, tira o sentido real do drama e começa a criar uma ficção. Que pena."