Pensão alimentícia para gestante

Mulheres grávidas poderão requerer do pai da criança pensão alimentícia referente ao período da concepção ao parto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, o projeto de lei nº 7376/2006, do Senado Federal, que cria a pensão alimentícia para gestantes. O futuro pai deverá compartilhar com a mulher as despesas adicionais do período de gravidez como, por exemplo, alimentação especial, assistência médica, exames complementares, internações, remédios e parto. Para começar a valer, o projeto agora depende apenas da sanção presidencial.