sexta-feira, 8 de julho de 2022

NOVO ARTIGO A nova Resolução 452 - 22 do Conselho Nacional de Justiça e a busca de informações bancárias de pessoa falecida pelo inventariante

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  A situação é conhecida por muitos advogados que atuam com inventários extrajudiciais: agências bancárias recusam-se a prestar informaçõe...
domingo, 20 de março de 2022

Condomínio deve indenizar bebê acidentado por falha na segurança

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 Fonte: TJDFT O Condomínio Top Life Taguatinga I – Miami Beach foi condenado a indenizar um bebê que caiu no vão da área de lazer do prédi...
quinta-feira, 22 de abril de 2021

NOVO ARTIGO - A nova lei de investigação de paternidade em parentes consanguíneos do suposto pai e o custeio da prova pericial

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   Escrevi um artigo novo. O link está abaixo:   https://ibdfam.org.br/artigos/1680/A+nova+lei+de+investiga%C3%A7%C3%A3o+de+paternidade+em+p...
segunda-feira, 19 de abril de 2021

TJDFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes

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    A 5ª Turma Cível do TJDFT decidiu pela manutenção da guarda compartilhada de dois filhos menores, com alternância bienal de residência...

Nova Lei - Presunção relativa de paternidade na recusa ao exame por parte de parentes do pai falecido ou desaparecido

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    LEI Nº 14.138, DE 16 DE ABRIL DE 2021 Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede...
quarta-feira, 31 de março de 2021

Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos

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 Fonte: STJ Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por ...
quarta-feira, 3 de março de 2021

TJDF - Mudança da mãe - manutenção da guarda compartilhada - estipulação de lar de referência paterno - melhor interesse da criança

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  CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA. MUDANÇA. OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. MORADIA DO MENOR. MELHOR INTE...
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Teoria do "Desvio Produtivo do Consumidor" é reconhecida por sentença que condenou faculdade por oferecer curso defasado de Pós Graduação

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  O Site Migalhas noticiou hoje sobre sentença proferida condenando a F aculdade Anhanguera a indenizar uma aluna, por não disponibilizar ...
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Efeitos da Renúncia aos Direitos Hereditários - Herdeiros concorrentes de classes diferentes

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  O atual Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.810, reproduz regra que constava do artigo 1.589 do antigo Código de 1916. Ambos possuem ...
sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Possibilidade de Penhora do Auxílio Emergencial - Alimentos

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    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PENHORA. AUXÍLIO EMERGENCIAL. COVID-19. NATUREZA DE REN...

ALIMENTOS E COVID - Critérios para fixação da verba alimentar. Ação proposta antes da pandemia

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    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANC...
quinta-feira, 6 de agosto de 2020

VALIDAÇÃO DE TESTAMENTO SEM ASSINATURA

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No último dia 25 de maio, transitou em julgado o Acórdão oriundo da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Recurso Especial...
sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Hospital é condenado a pagar pensão vitalícia e indenizar paciente que ficou em estado vegetativo

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A 7ª Turma Cível do TJDFT condenou hospital a indenizar parturiente que ficou em estado vegetativo após demora no atendimento médico. O ...
domingo, 1 de setembro de 2019

Turma nega pedido de alteração de nome de transgênero após sua morte

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A 2ª Turma Cível do TJDFT julgou improcedente pedido de alteração de nome feito pelos genitores de uma pessoa transgênero após a morte d...
quinta-feira, 13 de junho de 2019

CURSO SEMANA QUE VEM - COMO RESOLVER PROCESSOS DE ALIMENTOS - ESA OAB-DF

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