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C.FED - Plenário pode votar o novo Código de Processo Civil na próxima quarta-feira

O projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) 
poderá ser votado pelo Plenário na próxima quarta-feira.
O anúncio foi feito nesta semana pelo presidente da Câmara, 

Henrique Eduardo Alves, mas a pauta ainda depende de acordo 
entre os líderes partidários. 

Como se trata de um projeto de código, o novo CPC poderá ser 
votado mesmo com a pauta trancada por três projetos com
urgência constitucional vencida 

(PLs 37/11, 3471/12 e 5740/13).

O novo CPC foi elaborado por uma comissão de juristas do Senado
 em 2009 e aprovado pelos senadores em 2010. O projeto estabelece
regras para a tramitação de todas as ações não penais, o que inclui
direito de família, direito do consumidor, ações trabalhistas, 

entre outras, e tem como objetivo acelerar a tramitação dessas ações. 

A proposta foi aprovada em comissão especial da Câmara em julho.

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