Tramita há 12 anos no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Câmara nº 122/2066, que criminaliza a homofobia e prevê pena de reclusão de um a três anos para quem não contratar ou não nomear ou dificultar a contratação ou nomeação de alguém que atenda às qualificações exigidas para o trabalho em razão de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, ou, então, praticar violência de qualquer natureza por essas mesmas motivações. Por receio de uma derrota que levaria ao arquivamento do projeto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado adiou a votação, que será votado até o final deste ano. O senador Paulo Paim, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, afirmou haver boa vontade entre os parlamentares para a construção, de acordo com a relatora da matéria, senadora Marta Suplicy, e o senador Marcelo Crivella, um dos críticos do projeto de lei da Câmara que criminaliza a discriminação contra homossexuais, já que eles acreditam que a opção sexual não pode ser motivo para discriminação, assim como deve ser garantida a livre e espontânea vontade em opinar sobre o tema. O presidente da Comissão de Direitos Humanos afirmou que “não devemos permitir mais que a orientação sexual seja motivo de discriminação. Mas também devemos preservar o direito de os evangélicos e católicos manifestarem a sua visão sobre o tema, sem discriminar as pessoas. (Fonte: Editora Síntese)
