A juíza substituta Marina Cardoso Buchdid, de Formosa, julgou procedente ação civil pública proposta contra a Sociedade de Ensino Superior Fênix Ltda. – também conhecida como Faculdades Integradas Iesgo – e determinou que ela restitua aos alunos matriculados nos períodos letivos correspondentes aos segundos semestre de 2004 e 2005, valores pagos indevidamente. A cobrança ocorreu porque, para atrair alunos para aqueles semestres letivos, a instituição divulgou material publicitário ofertando desconto de 20% para as mensalidades dos cursos matutinos.
Contudo, depois de aprovados no vestibular e matriculados na Iesgo, os alunos não tiveram de receber o desconto nos boletos bancários para pagamento das mensalidades, nos quais constava apenas o desconto de pontualidade. Em suas alegações, o Ministério Público (MP) observou que o desconto de pontualidade é comum em todos os cursos enquanto o de 20% prometido em material publicitário é “especial, irrestrito e incondicional, já que representa uma vantagem para alunos que optaram pelos serviços educacionais oferecidos pela instituição”.
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quinta-feira, 17 de julho de 2008
quarta-feira, 26 de março de 2008
GO: indiciados mãe da menina torturada e mais 5
A delegada Adriana Accorsi, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Goiânia (GO) indiciou hoje a mãe de L.R.S, 12 anos, que entregou a filha para a empresária Silvia Calabresi Lima de forma irregular, por omissão e entrega ilegal da criança.
Outras cinco pessoas foram indiciadas: Sílvia, 42 anos, o marido Marco Antonio Calabresi Lima, 42 anos, o filho deles, Tiago Calabresi Lima, 24 anos, a empregada doméstica Vanice Maria Novaes, 23 anos, e a mãe da empresária, Maria de Lourdes Bianchi Arantes, 82 anos.
Além disso, todos os bens e as contas bancárias da empresária Sílvia Calabresi Lima, 42 anos, e de seu marido, o engenheiro civil Marco Antonio, 42 anos, foram bloqueados pela juíza da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, Maria das Graças Prado Fleury hoje à tarde.
O pedido de bloqueio foi feito por meio de liminar pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO), que entrou com uma ação cautelar contra o casal. Os dois ficam impedidos de movimentar até R$ 120 mil das contas bancárias, como garantia de futuras indenizações. Imóveis do casal em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Trindade também não podem ser negociados, assim como veículos que estejam registrados em nome de Sílvia e Marco Antonio.
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Outras cinco pessoas foram indiciadas: Sílvia, 42 anos, o marido Marco Antonio Calabresi Lima, 42 anos, o filho deles, Tiago Calabresi Lima, 24 anos, a empregada doméstica Vanice Maria Novaes, 23 anos, e a mãe da empresária, Maria de Lourdes Bianchi Arantes, 82 anos.
Além disso, todos os bens e as contas bancárias da empresária Sílvia Calabresi Lima, 42 anos, e de seu marido, o engenheiro civil Marco Antonio, 42 anos, foram bloqueados pela juíza da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, Maria das Graças Prado Fleury hoje à tarde.
O pedido de bloqueio foi feito por meio de liminar pelo Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO), que entrou com uma ação cautelar contra o casal. Os dois ficam impedidos de movimentar até R$ 120 mil das contas bancárias, como garantia de futuras indenizações. Imóveis do casal em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Trindade também não podem ser negociados, assim como veículos que estejam registrados em nome de Sílvia e Marco Antonio.
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