Notícia enviada pela aluna Anna Luiza Ribeiro, do IESB, a quem agradeço, extraída do Portal G1:

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que pune pais e mães que envolvam seus filhos em brigas conjugais. A punição pode atingir também avós e responsáveis pela criança. O projeto tem caráter terminativo e segue direto para a sanção presidencial.

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Em tempo, embora a matéria jornalística não mencione, provavelmente se trata do Projeto de Lei no. 20, de 2010, de autoria do Deputado Régis de Oliveira, o qual pode ser acessado AQUI